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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição 173521/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.768,42

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHAESCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HALLAN TAVARES DE ALMEIDACPF

FELIX DA SILVA SANTOS

FELIX DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239 (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000785632023827273820250310083117 (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Alimentos

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 50.093,05

Autor

JOAO VITOR BARBOSA LIMACPF

Reu

MANOEL BEZERRA DE LIMA FILHOCPF

MANOEL BEZERRA DE LIMA FILHO

Advogados

Autor:

MAIANA TALINE SANTOS SILVA· OAB BA 43380· CPF 030.***.***-96

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 9941· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEILENE RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 9941· CPF 053.***.***-79

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MEILENE RIBEIRO MARTINS em 10/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 7.001,92

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS VIEIRA· OAB GO 40994· CPF 037.***.***-70

Autor:

MILENA LEANDRO TAVARES DE AQUINO· OAB GO 54662

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB GO 15181· CPF 548.***.***-20

Autor:

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

ALINE MARTINS VIEIRA· OAB GO 40994· CPF 037.***.***-70

Reu:

MILENA LEANDRO TAVARES DE AQUINO· OAB GO 54662

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA· OAB PR 56335· CPF 064.***.***-69

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB GO 15181· CPF 548.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5778416-62.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -... (30/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA CLEIDES DOS REIS BRITOCPF

LUANE SPERANDIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 70.104,94

Autor

ELIZIMAR FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 70.104,94

Autor

ELIZIMAR FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (12/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 8.033,67

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2022 (07/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALMIRO CHAVES BARBOSACPF

ALCIDES CHAVES OLIVEIRACPF

ADENILTON CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 5.092,18

Autor

INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAROLINE SPRICIGO ASSISCPF

CLAYRTON SPRICIGOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 56335· CPF 053.***.***-79

Reu:

CLAYRTON SPRICIGO· OAB TO 334· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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