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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

257 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 13.973,00

Autor

FRANCISCO ALAIN PEIXOTO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170809344 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 13.973,00

Autor

FRANCISCO ALAIN PEIXOTO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAIN PEIXOTO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAIN PEIXOTO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO ALAIN PEIXOTO DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1.010, II E III, E 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO TJCE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 182/STJ, 284 E 287/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO... (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RUBENS DAVID SILVACPF

Reu

GABRIEL MARTINS

GABRIEL MARTINS VALE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SARAH OHANA SILVA COSTA· OAB PI 12421· CPF 011.***.***-66

Autor:

SILVANIA MARIA LUZ LEAL· OAB PI 12124

Autor:

JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA· OAB PI 4933· CPF 755.***.***-49

Reu:

LEONARDO MARTINS VALE DE CARVALHO· OAB PI 11800

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DAVID SILVA

Reu

GABRIEL MARTINS VALE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SILVANIA MARIA LUZ LEAL· OAB PI 12124· CPF 695.***.***-04

Autor:

LEONARDO MARTINS VALE DE CARVALHO· OAB PI 11800· CPF 037.***.***-83

Autor:

JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA· OAB PI 4933· CPF 755.***.***-49

Reu:

LEONARDO MARTINS VALE DE CARVALHO· OAB PI 11800· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL MARTINS

Advogados

Autor:

DANIELLE DUARTE NORA· OAB PR 114349· CPF 076.***.***-01

Autor:

PAULO EMÍLIO SUZUKI BELISSE· OAB PR 83159· CPF 076.***.***-24

Reu:

DANIELLE DUARTE NORA· OAB PR 114349· CPF 076.***.***-01

Reu:

PAULO EMÍLIO SUZUKI BELISSE· OAB PR 83159· CPF 076.***.***-24

Reu:

BEATRIZ CARMO DA SILVA FERRO· OAB PR 96180· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DO CARMO NEVES· OAB PR 16437· CPF 559.***.***-49

Reu:

ELIZABETH NADALIM· OAB PR 11863· CPF 413.***.***-34

Reu:

ROSSANA HELENA KARATZIOS· OAB PR 13894· CPF 362.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL MARTINS

Advogados

Reu:

ELIZABETH NADALIM· OAB PR 11863· CPF 413.***.***-34

Reu:

ROSSANA HELENA KARATZIOS· OAB PR 13894· CPF 362.***.***-87

Reu:

LUCIANA DO CARMO NEVES· OAB PR 16437· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL MARTINSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL MARTINS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Reu:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINA GUIMARÃES BUHLERCPF

ANDERSON SAMPAIO ARAUJO

Reu

ANDERSON SAMPAIO ARAÚJOCPF

MARIA CECILIA RODRIGUES CUSTOIA

SIDNEI PEREIRA DE ABREU

JORGE COSTA DA SILVA

GABRIEL MARTINS

+ 2 outros

Outros

FABIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 162342· CPF 081.***.***-36

ISMAEL SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178656· CPF 100.***.***-98

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA GUIMARAES BUHLER

Reu

ANDERSON SAMPAIO ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS

Autor:

DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ

Reu:

ISMAEL SILVA RODRIGUES

Reu:

FABIO RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SAMPAIO ARAÚJOCPF

CAROLINA GUIMARÃES BUHLERCPF

Reu

ANDERSON SAMPAIO ARAÚJOCPF

CAROLINA GUIMARÃES BUHLERCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 162342· CPF 081.***.***-36

Autor:

ISMAEL SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178656· CPF 100.***.***-98

Autor:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Autor:

DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ· OAB RJ 196127

Reu:

FABIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 162342· CPF 081.***.***-36

Reu:

ISMAEL SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178656· CPF 100.***.***-98

Reu:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Reu:

DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ· OAB RJ 196127

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão. Decorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos ao DIPEA. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SAMPAIO ARAÚJOCPF

CAROLINA GUIMARÃES BUHLERCPF

Reu

ANDERSON SAMPAIO ARAÚJOCPF

CAROLINA GUIMARÃES BUHLERCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 162342· CPF 081.***.***-36

Autor:

ISMAEL SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178656· CPF 100.***.***-98

Autor:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Autor:

DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ· OAB RJ 196127

Reu:

FABIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 162342· CPF 081.***.***-36

Reu:

ISMAEL SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178656· CPF 100.***.***-98

Reu:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Reu:

DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ· OAB RJ 196127

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARTINS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 039704· CPF 417.***.***-91

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ALMIR JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 039704· CPF 417.***.***-91

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARTINS

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 039704· CPF 417.***.***-91

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ALMIR JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 039704· CPF 417.***.***-91

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

GABRIEL MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE LEONOR· OAB SC 064707· CPF 093.***.***-76

Reu:

DANIEL IVONESIO SANTOS· OAB SC 056553· CPF 084.***.***-55

Reu:

FLAVIO JOSE LEONOR· OAB SC 064707· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ResistênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

GABRIEL MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE LEONOR· OAB SC 064707· CPF 093.***.***-76

Reu:

DANIEL IVONESIO SANTOS· OAB SC 056553· CPF 084.***.***-55

Reu:

FLAVIO JOSE LEONOR· OAB SC 064707· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5015048-24.2022.4.04.7200/SC RÉU: GABRIEL MARTINS ADVOGADO(A): DANIEL IVONESIO SANTOS (OAB SC056553) ATO ORDINATÓRIO Ev. 126: c) Oportunamente, vista às partes para alegações finais. (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 757.204,66

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

CLAUDIONOR DEPOLOCPF

VALDIRENE SARA NOGUEIRA DEPOLOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

GABRIEL MARTINS MONTEIRO· OAB RO 9839· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Mero expediente (25/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/04/2026)

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