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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.530,99

Autor

ADELAR CAPPELLARICPF

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADELAR CAPPELLARICPF

Advogados

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 50.544,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

Reu

ADELAR CAPPELLARICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 011441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

2. ADELAR CAPPELLARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO· OAB MT 11441· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012367-21.2017.8.11.0015 EXEQUENTE: POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIA na qual denota-se na DECISÃO em ID. 212770310, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve... (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS DE SOUZA SILVACPF

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 870.103,80

Autor

SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Expedição de Ofício de Precatório (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 870.103,80

Autor

SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 14810· CPF 003.***.***-56

Autor:

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 19905· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

Reu

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO· OAB MG 187060

ANA PAULA SILVA MORAES· OAB MG 111630

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

Reu

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

Reu

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

LANNA GLEYCE MOTA LUZ· OAB GO 67300· CPF 006.***.***-05

UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO· OAB GO 22309· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88 (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

Reu

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 40.500,00

Autor

POMMER & POMMER LTDACNPJ

CERTTA PROTECAO VEICULAR DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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