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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ANTONIO MARTINS DE MORAIS FILHOCPF

ANTONIO MARTINS DE MORAIS FILHO

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (24/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINES SANTOS DE ANDRADE DE LIMACPF

Reu

MARY DALVA SCHWANKE FACCIOCPF

SERGIO ELOY SCHWANKECPF

ELMUTH FREDERICO JORGE NEHLSCPF

DYRCE DAGMA SCHWANKECPF

GISELA SCHWANKECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALTER RODRIGUES DIAS· CPF 040.***.***-56

Reu:

JAQUELINE CRISTINE DA SILVA· OAB PR 102088· CPF 093.***.***-95

Reu:

MARCIO SCHWANKE WILLRICH· OAB PR 66787· CPF 845.***.***-00

Reu:

SANDERSON RODRIGO ROSNER· OAB PR 93994· CPF 042.***.***-56

Reu:

MARIANNE SCHWANKE FACCIO· OAB PR 50301· CPF 053.***.***-00

Reu:

CARINA LANTMANN MORAIS· OAB PR 30940· CPF 025.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

FATIMA ROSANGELA RODRIGUES· OAB PR 58451· CPF 475.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VITOR NOGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VITOR NOGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VITOR NOGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO GOMES MARTINS (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO GOMES REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA FERNANDES PASSOSCPF

Reu

6 VARA CRIMINAL VILA VELHA

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

PABLO GABRIEL TEIXEIRA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

+ 14 outros

Reu

WELLINGTON BRUNO MACHADO

JOSE CARLOS PEREIRA

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

THAIS DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 114175· CPF 063.***.***-84

Autor:

LEONARDO DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 181622

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829· CPF 112.***.***-69

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

+ outros advogados do reu

Outros

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINSCPF

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRACPF

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

PAULO HENRIQUE TELES

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDESCPF

KARINE CRISTINA TELES BRANDAOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 325614/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

RONALDO RABELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

WELLINGTON BRUNO MACHADO

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2767646/MG (2024/0376762-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES EMBARGANTE: KARINE CRISTINA TELES BRANDAO EMBARGANTE: RONALDO RABELO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SINVALDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FELIPE SOUSA DA CRUZ ADVOG... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 66.001,00

Autor

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA· OAB MG 203678· CPF 135.***.***-05

Autor:

RAFAEL GONCALVES DE FARIA· CPF 086.***.***-39

Reu:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 66.001,00

Autor

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Reu

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Reu:

BRUNO DA SILVA· OAB MG 203678· CPF 135.***.***-05

Reu:

RAFAEL GONCALVES DE FARIA· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Reu

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

BRUNO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA LUCIANO DA SILVA· CPF 064.***.***-97

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

EVELYN CRISTINA SILVA MORAIS· CPF 125.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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