GABRIELA BENITES VENITE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 112.422,72

Autor

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSATER

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· CPF 010.***.***-73

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DO EGITO· CPF 653.***.***-82

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DIAS· CPF 918.***.***-15

Outros

NATHÁLIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 024984

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 008734

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780· CPF 040.***.***-51

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 65.338,50

Autor

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

STA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 082780

Reu:

PAULA CONSALTER· CPF 813.***.***-15

Reu:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 29.500,00

Autor

GIOVANI GOIS CAMPAGNOLICPF

Reu

CONFITT ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 270.097,28

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 11594· CPF 276.***.***-44

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 16464

Autor:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 11594· CPF 276.***.***-44

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-54

Autor:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 11594· CPF 276.***.***-44

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 16464

Autor:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 112.209,40

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI· OAB MS 24984· CPF 032.***.***-56

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 11594· CPF 276.***.***-44

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 16464

Autor:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

Autor:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 16464

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Reu:

JÂNIO HEDER SECCO· OAB MS 8175· CPF 519.***.***-53

Reu:

KARINE IGNÁCIO PINTO· OAB MS 11787· CPF 994.***.***-15

Reu:

DANILO DA CUNHA DAVET

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 112.209,40

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA D OLIVEIRA LEAL· OAB MS 15849· CPF 725.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996

Autor:

JÂNIO HEDER SECCO· OAB MS 8175· CPF 519.***.***-53

Autor:

KARINE IGNÁCIO PINTO· OAB MS 11787· CPF 994.***.***-15

Autor:

DANILO DA CUNHA DAVET

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

YANE SAARA RODRIGUES· OAB MS 17622· CPF 733.***.***-04

Reu:

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-54

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

BARBARA SILVA VESSONI· OAB MS 17529· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 83.565,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agnaldo Pereira Lima Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrente: Maria Leny Antunes Klais Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrente: Osmar de Matos Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS) Recorrido: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Adão Pereira Advogado: sem advogado nos autos (OAB Recurso Especial nº 1413531-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca d... (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

OSMAR DE MATOSCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA, MACIEL, CUNHA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

OSMAR DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AGNALDO PEREIRA LIMACPF

OSMAR DE MATOSCPF

MARIA LENY ANTUNES KLAISCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.252,08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EUNICE MARQUES COUTINHO DA SILVACPF

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVES MARQUES COUTINHO· OAB MT 7825

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Reu:

JOAO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 304.357,93

Autor

LUCAS UBALDO CARDOSO SATYROCPF

Reu

EDEMAR EICHCPF

GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

PEDRO FÉLIX MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 20994· CPF 001.***.***-00

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 11594

Reu:

DANIEL SALUME SILVA· CPF 107.***.***-40

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2026 04:59:28, 15ª Vara Cível. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 76.101,48

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 76.101,48

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 76.101,48

Autor

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

JOAO PEDRO COSTA MOREIRA

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO COSTA MOREIRA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO· OAB DF 77281

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO· OAB DF 77281

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323... (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Autor:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO· OAB DF 77281

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FRANCO ALVES· OAB MS 21761· CPF 024.***.***-31

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO· OAB DF 77281

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3146753/MS (2025/0495841-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CTRCG - CONCESSIONARIA DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO GRANDE SPE LTDA ADVOGADOS: SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 MARTHA ROSSO LEONARDI - DF077281 AGRAVADO: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO - MS012703 JOANA MERLO DE LIMA - MS016051 ANA GABRIELA BENITES - MS021323... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 170.839,45

Autor

LEANDRO CESAR LOPES ACUNHACPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

FRANCISCO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

DILMA DA SILVA· OAB MS 20719· CPF 938.***.***-87

Reu:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Reu:

JOANA MERLO DE LIMA· OAB MS 16051

Reu:

GISELLE MORGADO SANCHES· OAB MS 15506· CPF 029.***.***-45

Reu:

PAULA CONSATER· OAB MS 8734

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 10.663,60

Autor

ANTONIO JOCIMAR ALVES NUNESCPF

Reu

ELIANE APARECIDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA BENITES· OAB MS 21323· CPF 046.***.***-06

Autor:

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA· OAB MS 8734

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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