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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001041562013403600420250918164446 (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

GUILHERME GASBARRO LOUREIRO· OAB SP 357619· CPF 377.***.***-33

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

GUILHERME GASBARRO LOUREIRO· OAB SP 357619· CPF 377.***.***-33

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001041-56.2013.4.03.6004 REPRESENTANTE: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria CORU-01V Nº... (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 38.200,00

Autor

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Autor:

MARINA PASSOS COSTA· CPF 033.***.***-35

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Outros

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAIZ PEREZ IORI· CPF 320.***.***-56

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 38.200,00

Autor

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Outros

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· OAB SP 477463· CPF 446.***.***-55

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872225/SP (2025/0060402-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADOS: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN - SP346026 JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - SP396912 GABRIELA JUREMA NARDY - SP412047 GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS - SP477463 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 68334/2026 (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405169/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.140.028,24

Último movimento: Certidão Expedida (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.140.028,24

Autor

RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.572,87

Autor

MERVAL DE ALMEIDA JUREMA FILHOCPF

DIOGO LOUREIRO JUREMACPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/10/2024 23:59. (27/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 183.536,57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070358920188210015/TJRS (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 183.536,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2026 Petição Nº 451566/2026 - (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 183.536,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

ROSELAINE MACIEL SANHUDO· OAB RS 099025· CPF 988.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007035892018821001520260325153138 (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3215248/RS (2026/0112947-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FLEURY S.A. ADVOGADOS: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN - SP346026 JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - SP396912 GABRIELA JUREMA NARDY - SP412047 GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS - SP477463 MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT - SP519114 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para... (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 34.676,95

Autor

JOB ELIDIO MOREIRACPF

Reu

JOB ELIDIO MOREIRACPF

JAQUELINE DA SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MENON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MENON RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILMARA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 135445· CPF 088.***.***-92

Autor:

TARCISIO IVAN MARTINS SILVA· OAB SP 302105· CPF 351.***.***-60

Reu:

SILMARA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 135445· CPF 088.***.***-92

Reu:

TARCISIO IVAN MARTINS SILVA· OAB SP 302105· CPF 351.***.***-60

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

MATHEUS LINS TAVARES PEDROZA MONTEIRO· OAB PE 48220· CPF 112.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOB ELIDIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SILMARA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 135445· CPF 088.***.***-92

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 34.676,95

Autor

MENON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MENON RODRIGUES DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

JOB ELIDIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

WAGNER GIRON DE LA TORRE· OAB SP 91971· CPF 063.***.***-42

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SILMARA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 135445· CPF 088.***.***-92

Reu:

TARCISIO IVAN MARTINS SILVA· OAB SP 302105· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 33.190,00

Autor

VANDEILTON FERREIRA SOARESCPF

Reu

BRUNO DE SOUZA SILVESTRECPF

MENON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MENON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 395943· CPF 342.***.***-74

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO MIGUEL SANTOS BERNARDOCPF

Reu

BRUNO BANDEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MARIANO DA SILVA· OAB SP 432135· CPF 435.***.***-77

Autor:

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO· OAB SP 350194· CPF 327.***.***-48

Autor:

JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO· OAB SP 456117· CPF 327.***.***-10

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

MATHEUS LINS TAVARES PEDROZA MONTEIRO· OAB PE 48220· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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