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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SOUSACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SOUSACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SOUSACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 046631

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 046631

Reu:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Documento (Decisão) (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE COSTA DA SILVACPF

Reu

ROSALVO DA SILVACPF

Outros

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE COSTA DA SILVACPF

Reu

ROSALVO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEI ANTÔNIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Autor:

DANIEL PERES DE VASCONCELOS· OAB MG 164252· CPF 103.***.***-24

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Reu:

DANIEL PERES DE VASCONCELOS· OAB MG 164252· CPF 103.***.***-24

Reu:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEI ANTÔNIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Autor:

DANIEL PERES DE VASCONCELOS· OAB MG 164252· CPF 103.***.***-24

Autor:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Reu:

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

Reu:

DANIEL PERES DE VASCONCELOS· OAB MG 164252· CPF 103.***.***-24

Reu:

GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MG 202852

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 33.358,85

Autor

JAIRO MATOS DE SOUSACPF

ROSEMERI VASCONCELOS MATOS DE SOUSACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jairo Matos De Sousa Exequente: Rosemeri Vasconcelos Matos De Sousa Executado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0570668-91.2018.8.05.00... (07/10/2024)

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