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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 99.678,10

Autor

ERIKA COSTA DE ABREUCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS· OAB RJ 165282· CPF 515.***.***-91

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 73.012,00

Autor

ANA AMERICA SABINO DA MATA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO· OAB RJ 149859· CPF 105.***.***-54

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 73.012,00

Autor

ANA AMERICA SABINO DA MATA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO· OAB RJ 149859· CPF 105.***.***-54

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 3.633,42

Autor

ZALMIR CAMARA DUARTECPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 129990· CPF 073.***.***-02

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

ANNA CAROLINA NOGUEIRA ABIB· OAB RJ 180378· CPF 124.***.***-83

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 256239· CPF 123.***.***-51

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEVI JEREMIASCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN· OAB RJ 4511· CPF 173.***.***-53

Autor:

TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA· OAB RJ 43721· CPF 218.***.***-20

Outros

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

LEVI JEREMIAS

Último movimento: Remessa (29/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

THEREZA DA CONCEICAO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL JACOB SILVEIRA· OAB RJ 42224· CPF 281.***.***-20

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA DA CONCEICAO GOMES

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OutrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 90.947,96

Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTEVAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Reu:

TECIO LINS E SILVA· CPF 041.***.***-15

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Outros

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 90.947,96

Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTEVAMCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Reu:

PEDRO BURDMAN DA FONTOURA· OAB RJ 180834· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CILESIO TEIXEIRA LIMACPF

Reu

SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (1 RE)CNPJ

ADEMAR SOUZA DA ENCARNACAOCPF

ALEX MARIO MANHENTE DE CARVALHOCPF

ALMIR DA CUNHA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 252 )

Reu:

ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 231279· CPF 134.***.***-01

Outros

RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA· OAB RJ 186958· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA MECNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR· OAB RJ 135203· CPF 076.***.***-30

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Outros

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

DANIELE MACEDO DE ANDRADE· OAB RJ 140651

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO· OAB RJ 216899· CPF 134.***.***-70

RAYANNE BAPTISTA RODINO LANDEIRO· OAB RJ 214336

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEBASTIAO BRAZ DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Outros

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR· OAB RJ 119371· CPF 080.***.***-99

HUGO LEITE JERKE· OAB RJ 107177· CPF 037.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

SEBASTIAO BRAZ DE SOUZA

Último movimento: Confirmada (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 42.112,23

Autor

LUCIANE VIEIRA VICENTE AMIMCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 214360· CPF 122.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA· OAB RJ 62282· CPF 788.***.***-00

Reu:

GABRIELLE BARRETO GONCALVES· OAB RJ 180179· CPF 121.***.***-07

Reu:

SIMONE SALEMI DE FARIA· OAB RJ 184669· CPF 774.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

LUCIANE VIEIRA VICENTE AMIM

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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