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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX CURTIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 24688· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· CPF 033.***.***-81

Reu:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

PROJETO IMOBILIARIO RECORD - PETRUS 01 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PA 35826

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Reu:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Reu:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PA 35826

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL SIMAO DA LUZ TELOCPF

Reu

GALAPAGOS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MANUEL SIMAO DA LUZ TELOCPF

LUCIANO FERNANDES TELOCPF

DANIELA FERNANDES TELOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 088871· CPF 029.***.***-86

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· CPF 178.***.***-80

Outros

FELLIPE DA SILVA SANTOS· OAB SP 365627· CPF 007.***.***-32

JÚLIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· OAB SP 185039· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDES TELOCPF

DANIELA FERNANDES TELOCPF

GALAPAGOS PARTICIPACOES S.A

Reu

MANUEL SIMAO DA LUZ TELOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· CPF 178.***.***-80

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 088871· CPF 029.***.***-86

Reu:

FELLIPE DA SILVA SANTOS· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDES TELOCPF

DANIELA FERNANDES TELOCPF

GALAPAGOS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MANUEL SIMAO DA LUZ TELOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· CPF 178.***.***-80

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 088871· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDES TELOCPF

DANIELA FERNANDES TELOCPF

Reu

MANUEL SIMAO DA LUZ TELOCPF

GALAPAGOS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· CPF 178.***.***-80

Reu:

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 088871· CPF 029.***.***-86

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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