GAMESA ENERGIA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845747/CE (2025/0030769-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO - SP226171 LUANA SBEGHEN BONOMI - SP434900 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: FRANCISCO ANTÔNIO NOGUEIRA BEZERRA - CE007390 LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 35926902 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262602-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA O recurso especial foi inadmitido e o Agravo em Recurso Especial enviado à Corte Superior com a seguinte identificação: AResp 2.845.747/CE. O Ministro Gurgel de Faria (na qualidade de Relator) reconheceu que a controvérsia deste recurso especial foi afetada no Tema Repetitivo 1369 e, assim, ordenou que fossem... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185631/PI (2024/0451435-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. ADVOGADOS: LUCIANO BURTI MALDONADO - SP226171 LUANA SBEGHEN BONOMI - SP434900 RECORRIDO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES - PI016150 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Siemens Gamesa Energia Renovável Ltda., com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Es... (12/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ILMO. DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA - UNIFIS

Último movimento: Juntada de petição (outras) (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0836678052022818014020250407152351 (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE IGAPORA/BA

GERENTE DE TRIBUTOS DA GERENCIA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE IGAPORA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB BA 52160· CPF 175.***.***-36

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GERENTE DE TRIBUTOS DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE IGAPORÃ em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.502.386,38

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO SILVA MINHO SOUZA· OAB BA 28622

Último movimento: Decorrido prazo de EM EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 91.205,24

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA

Reu

BANCO SANTANADER S/A

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

MORIAH RODOLEO TRANSPORTES LTDA

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

MORGANA DE SOUSA BANDEIRA· OAB BA 45713· CPF 048.***.***-14

Autor:

ALLAN GABRIEL FLORES LIMA· OAB BA 37986· CPF 038.***.***-37

Reu:

GUILHERME GERMANO BREITENBACH· OAB BA 34709· CPF 008.***.***-06

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

Reu

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - MECNPJ

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S.

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMACPF

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LEONARDO BRIGANTICPF

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros Advogado(s): DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB:BA32811) EXECUTADO: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB:SP247439), LEONARDO BRIGANTI (OAB:SP165367) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0547780-02.2016.8.05.0001 Órgão Julgador:... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S.

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMACPF

UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LEONARDO BRIGANTICPF

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 247439· CPF 260.***.***-64

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros Advogado(s): DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB:BA32811) EXECUTADO: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB:SP247439), LEONARDO BRIGANTI (OAB:SP165367) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0547780-02.2016.8.05.0001 Órgão Julgador:... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 961.296,48

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TACIO CHEAB RIBEIRO· OAB BA 25235· CPF 016.***.***-36

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

BRUNO GONCALVES DE LIMA· CPF 152.***.***-88

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 950.832,48

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB:SP153893) Advogado: Andre Farhat Pires (OAB:SP164817) Executado: Mvc Componentes Plasticos S.a. Advogado: Rogerio Lovizetto Goncalves Leite (OAB:SP315768) Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Advogado: Adilmar Gagliano Vianna (OAB:RJ37099) Executado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da Industria - Exodus I Advogado: Rogerio Lovizetto Goncalves Lei... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 950.832,48

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.CNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 950.832,48

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.CNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 950.832,48

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.CNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS I em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Luana Sbeghen Bonomi (OAB:SP434900-A) Advogado: Luciano Burti Maldonado (OAB:SP226171-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da B... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· CPF 464.***.***-80

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE XAVIER RIBEIROCPF

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.

LUANA SBEGHEN BONOMICPF

LUCIANO BURTI MALDONADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRAGA PIOVACARI· OAB SP 534692

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Reu:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Reu:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262602-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA (Id 12433877), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de D... (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

LUANA SBEGHEN BONOMI· OAB SP 434900· CPF 429.***.***-10

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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