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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIAL DE NSA SRA DAS DORES

Reu

WESLEY FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO FELSEMBOURGH DOS SANTOS· OAB BA 54983· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Juntada >> Documento (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WESLEY FERREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FÁBIO FELSEMBOURGH DOS SANTOS· OAB BA 54983· CPF 016.***.***-01

Reu:

FÁBIO FELSEMBOURGH DOS SANTOS· OAB BA 54983· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

EMPRESA VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A.

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR· CPF 239.***.***-00

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Outros

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2 (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 071245· CPF 929.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

MAURO ENRICO BARRETO NAHOUMCPF

RONALDO GANONCPF

VETOR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Reu:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0110592-50.1997.4.02.5101/RJ APELANTE: FABIO BARRETO NAHOUM ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) APELADO: RONALDO GANON ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (OAB RJ071245) APELADO: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLOGNESI ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHACPF

RONALDO GANONCPF

WANDERLEY IGNACIO DE SOUZACPF

Outros

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

ANTONIO CARMELO ZANETTE· OAB RS 086083· CPF 022.***.***-00

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOLOGNESI ENERGIA S.A (REQUERENTE)

Reu

2. AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (REQUERIDO)

3. RONALDO GANON (REQUERIDO)

4. WANDERLEY IGNACIO DE SOUZA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 15317· CPF 798.***.***-15

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 9275· CPF 097.***.***-15

Autor:

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES· OAB RS 17317· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARMELO ZANETTE· OAB RS 86083

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· OAB DF 15317· CPF 798.***.***-15

Reu:

PAULA FERREIRA MENDES· OAB DF 54203· CPF 024.***.***-56

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 9275· CPF 097.***.***-15

Reu:

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES· OAB RS 17317· CPF 387.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARMELO ZANETTE· OAB RS 86083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· CPF 025.***.***-77

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLIT - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GANONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211· CPF 930.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 33.275.009,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS VON HOHENDORFFCPF

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

OSCAR FALKCPF

FRANCISCO JOSE GROSSLCPF

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS VON HOHENDORFF· OAB SC 001667· CPF 654.***.***-31

Reu:

GRACIELE LEMKE GREEN· OAB SC 008867· CPF 872.***.***-34

Reu:

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

Reu:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/1998

Distribuição

13/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA BUDZINSKI· OAB SC 013121· CPF 014.***.***-37

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB SP 388406· CPF 294.***.***-70

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

NARDIM DARCY LEMKE· OAB SC 000767· CPF 003.***.***-04

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB SC 031044· CPF 815.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SC 25690

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR· OAB SC 18088· CPF 006.***.***-96

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD· OAB SC 943

Reu:

LUIZ RICCETTO NETO· OAB SP 81442· CPF 034.***.***-48

Reu:

LARISSA THAINA DE ASSIS· OAB SP 466617

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DUTRA LACERDA DA ROSA· OAB SC 066148· CPF 445.***.***-94

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0021459-20.1998.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A): CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR (OAB SC018088) ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC025690) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ PASOLD (OAB SC000943) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3311 - 10/03/2026 - OFÍCIO (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RONALDO GANONCPF

JOAO PAULO ACHE GANONCPF

Advogados

Reu:

WILLIANS ZAINA

Reu:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB PR 16661· CPF 517.***.***-72

Reu:

IOLANDA ANDRADE SOUSA

Reu:

RAFAEL MARTELLI D AGOSTINI

Reu:

EVANDRO SLONGO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001076-88.2014.4.01.3303. APELANTE: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ090303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ076173 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados... (10/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ACHE GANONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PORTO DE MOURA· CPF 981.***.***-00

Autor:

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (09/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 54.005,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

4TUNE ASSESSORIA LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE ACHE GANONCPF

CARLOS EDUARDO ACHE GANONCPF

JOAO PAULO ACHE GANONCPF

CLAUDIA MARIA ACHE GANONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.057.710,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RONALDO GANONCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (14/10/2025)

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