GAP ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 80.481,24

Autor

VILMAR GALDINO SILVACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VILMAR GALDINO SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VILMAR GALDINO SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VILMAR GALDINO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VILMAR GALDINO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 80.481,24

Autor

VILMAR GALDINO SILVACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 78.999,99

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· CPF 267.***.***-68

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 022765· CPF 020.***.***-05

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 78.999,99

Autor

DANIEL DE ASSIS ALIENDRECPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 23.688,90

Autor

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 008479· CPF 600.***.***-00

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 008479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 008479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 008479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Processo Cancelado (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Reu

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 22.729,27

Autor

SUZETH FERREIRA DA SILVA GOMESCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 88.981,65

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

CARLOS VALFRIDO GONCALVESCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 88.981,65

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 69.000,00

Autor

JOSE SOTENE DE SOUZA MARECO JUNIORCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 028002

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192137/MS (2025/0006035-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: JOSE SOTENE SOUZA MARECO JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 BRENO VIEIRA MARQUES - MS028002 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOTENE DE SOUZA MARECO JUNIORCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· CPF 053.***.***-92

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOTENE DE SOUZA MARECO JUNIORCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONCALVES· OAB MS 016467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOTENE DE SOUZA MARECO JUNIORCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 69.000,00

Autor

JOSE SOTENE DE SOUZA MARECO JUNIORCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 69.214,40

Autor

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 022020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 69.214,40

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WHEVERTTON ERIK ALBUQUERQUE DIASCPF

Último movimento: Certidão (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 33.969,55

Autor

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196785/MS (2025/0043450-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MANVAILER GALLO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 RECORRIDO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVANTE: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: HENRIQUE MANVAILER GALLO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA - SP330657 Process... (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Processo Cancelado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 33.969,55

Autor

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

HENRIQUE MANVAILER GALLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 20.492,76

Autor

ROSE KELLY DE MATOS MOREIRACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE KELLY DE MATOS MOREIRACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE KELLY DE MATOS MOREIRACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.492,76

Autor

ROSE KELLY DE MATOS MOREIRACPF

Reu

GAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 69.000,00

Autor

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gap Participações Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Paulo Sérgio Barbino Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que... (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: INCONSISTENTE (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO BARBINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 41.680,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 78.999,99

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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