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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPetição Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTOCPF

SINESIO LEAL DA SILVA

JANIERY TORRES EVERTONCPF

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIORCPF

+ 7 outros

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIACPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

KAMILA MAIA NOGUEIRA· OAB AP 2353

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA· OAB AP 2353

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB DF 27421

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394. (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

INOCENCIO MARTIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIORCPF

JANIERY TORRES EVERTONCPF

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA· OAB AP 891

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 1702· CPF 342.***.***-34

RODRIGO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 2099

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que o presente processo está suspenso, tendo em vista as decisões de ordem #1816 e #1838. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVACPF

ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTOCPF

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· CPF 841.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

TAINA DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 2965· CPF 005.***.***-42

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2020 (02/09/2020)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR

JANIERY TORRES EVERTON

LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO

VITORIO MIRANDA CANTUARIA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

INOCENCIO MARTIRES

Autor:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB AP 525· CPF 226.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2015 (05/03/2015)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 271.366,34

Autor

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOPCNPJ

FULVIO SUSSUARANA BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

JANIERY TORRES EVERTONCPF

+ 3 outros

Reu

JANIERY TORRES EVERTONCPF

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIORCPF

FULVIO SUSSUARANA BATISTACPF

GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA· OAB AP 891

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Autor:

FERNANDA TAYANNE DA LUZ PIMENTEL COSTA· OAB AP 1886

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

FERNANDA TAYANNE DA LUZ PIMENTEL COSTA· OAB AP 1886

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758

+ outros advogados do reu

Outros

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM· OAB AP 2795

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Certifico que os autos encontram-se suspensos por determinação deste Tribunal, até o trânsito em julgado do IAC 0031392-09.2014.8.03.0001. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026010-88.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDER JORGE VAZ DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de ação penal instaurada em desfavor de EDER JO... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDER JORGE VAZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AIRON FARIAS LIMA

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

WESLEY DA SILVA DOS SANTOS

RANIERE ARAUJO DE QUEIROZ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA LIMA· OAB BA 50911

Autor:

JANDIMARIO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 27989· CPF 004.***.***-13

Autor:

JOAO NUNES LUCENA NETO· OAB BA 53995· CPF 043.***.***-26

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ANDRADE DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELLO DA COSTA DOMINGOS· OAB DF 51554· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEONARDO ANDRADE DIASCPF

DELBRA DE SOUSA LIMACPF

ALINE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO I

JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO

Advogados

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO OLIVEIRA MARINHOCPF

HENRIQUE MARIO NUNES PEREIRACPF

Outros

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODAIR FERREIRA BORGES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Odair Ferreira Borges DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1601294-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODAIR FERREIRA BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ODAIR FERREIRA BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR FERREIRA BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 66.662,74

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

LENILSON RODRIGUES DA SILVACPF

NEDIR RODRIGUES DA SILVACPF

NEI RODRIGUES DA SILVACPF

NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

LENILSON RODRIGUES DA SILVACPF

NEI RODRIGUES DA SILVACPF

NEDIR RODRIGUES DA SILVACPF

NIDIA DA CRUZ SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO CLAUDIOMAR GOMES· OAB MT 27366· CPF 631.***.***-44

Reu:

SILVIO CLAUDIOMAR GOMES· OAB MT 27366· CPF 631.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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