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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 7.532,03

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 7.532,03

Autor

NILVERSON FERNANDES GASPARETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVERSON FERNANDES GASPARETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVERSON FERNANDES GASPARETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1051656-61.2021.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 126882157), pugnando pela extinção e arquivamento do feito. No id. 127322737, o exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 126882157). Diante do exposto, satisfei... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY SERRA SOARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SERRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY SERRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BENARDELICPF

Advogados

Reu:

REGIS RODRIGUES RIBEIRO· OAB MT 4936· CPF 405.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HIGOR GONCALVES PLACIDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HIGOR GONCALVES PLACIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE BARBARESCO FILHOCPF

NILVERSON FERNANDES GASPARETTOCPF

Reu

CARLOS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE BARBARESCO FILHOCPF

NILVERSON FERNANDES GASPARETTOCPF

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS BARBOSA MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARBOSA MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 282.136,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

SELVIO LUIZ GASPARETTO

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 282.136,04

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

SELVIO LUIZ GASPARETTO

LUZIA MARIA CIRINO GASPARETTO

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 60.833,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Estado do Piauí REPRESENTANTE: Procuradoria Geral do Estado do Piauí APELADOS: Gasparetto Tratores LTDA e Selvio Luiz Gasparetto REPRESENTANTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMBARGANTE. EMBARGOS SEM... (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 60.833,32

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Expedição de documento (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

SELVIO LUIZ GASPARETTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025 No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTONIO LOPES D... (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 703.039,49

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 703.039,49

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 21.400,00

Autor

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-64.2013.8.18.0042. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: GASPARETTO TRATORES LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação... (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 21.400,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GASPARETTO TRATORES LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001169-64.2013.8.18.0042. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: GASPARETTO TRATORES LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para aprecia... (01/07/2026)

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