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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de carta de guia (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710416672021807000520260223112111 (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO CARLOS VALADARES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANA ANGELICA CARDOSO FERNANDES DE MIRANDACPF

LUCAS URCINO DE MENDONCACPF

SARA PEREIRA DA SILVACPF

AMAURI ALENCAR DAMASCENOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Autor:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Autor:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA· OAB DF 38198· CPF 711.***.***-87

Autor:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RODRIGUES ROCHA· OAB DF 38198· CPF 711.***.***-87

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Reu

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Reu:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Reu:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Reu

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Reu:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Reu:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 81.686,10

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 131.409,99

Autor

GEDEON FERNANDES ROSACPF

MOISES LINO DE CASTROCPF

Reu

MOISES LINO DE CASTROCPF

EVANDRO TOMAZ DE AQUINO

BRASIL NIVALDO FILHO

GEDEON FERNANDES ROSACPF

ALEXANDRE COSTA GUEDES DE LIMA COSTA

+ 1 outros

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021 (14/05/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.975,08

Autor

ROSANGELA DE SOUZA LIMACPF

Reu

GEDEON FERNANDES ROSACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EDWILSON DA SILVA MENDESCPF

ANA CRISTINA DE ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

Reu:

LUCIANA RIOS DINIZ· OAB DF 68907· CPF 944.***.***-68

Reu:

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO· OAB DF 46524· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TAYENE SUELEN RODRIGUES GOESCPF

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

EVERALDO LOURENCO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE ZIGART PEREIRA

Reu:

SALVADOR SCARPELLI NETO· CPF 385.***.***-96

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

ROMARIO DE JESUS FERREIRACPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

RAPHAEL MATIAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· CPF 401.***.***-36

Autor:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR· OAB DF 17573· CPF 871.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB MS 15361· CPF 217.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (03/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VICTORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

DONIZETE DIAS GOMESCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

+ 11 outros

Reu

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

EVERALDO LOURENCO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 6.124,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 165.459,55

Autor

MOISES LINO DE CASTROCPF

GEDEON FERNANDES ROSACPF

Reu

MOISES LINO DE CASTROCPF

GEDEON FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 149640· CPF 820.***.***-49

Autor:

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO· OAB DF 17256· CPF 471.***.***-87

Reu:

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 149640· CPF 820.***.***-49

Reu:

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO· OAB DF 17256· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEDEON FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GUIMARAES SILVA· OAB DF 76444· CPF 462.***.***-40

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEDEON FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GUIMARAES SILVA· OAB DF 76444· CPF 462.***.***-40

Autor:

RENATO ABREU OLIVEIRA· OAB DF 48142· CPF 920.***.***-63

Autor:

PEDRO IVO SERRA MARQUES· OAB DF 46332· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 26.973,48

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEDEON FERNANDES ROSACPF

Reu

NILTON LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 53125· CPF 007.***.***-29

Autor:

ANDERSON SOUZA DA SILVA· OAB DF 56504· CPF 006.***.***-50

Autor:

BENJAMIM BARROS· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON SOUZA DA SILVA· OAB DF 56504· CPF 006.***.***-50

Reu:

BENJAMIM BARROS· OAB DF 37795· CPF 005.***.***-24

Reu:

CARLOS CARVALHO ROCHA· OAB DF 36214· CPF 003.***.***-90

Reu:

GLEICA JULIA FERREIRA· OAB DF 54050· CPF 031.***.***-80

Reu:

CAMILA ARAUJO LIMA· OAB DF 47304· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (04/05/2026)

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