GEFIM- GESTAO FISCAL MUNICIPAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 39.821,44

Autor

ATHENAS AUTOMACAO LTDACPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· CPF 384.***.***-27

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO· CPF 421.***.***-17

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· CPF 227.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725 DESPACHO Vista ao recorrente, pelo prazo de cinco dias, acerca das contrarrazões id nº 16902835. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0005780-15.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍ... (16/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 26/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5005941-03.2022.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se a... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· CPF 483.***.***-32

Reu:

GUILHERME GREGORI TORRES· OAB SP 400617· CPF 425.***.***-57

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

Reu

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - GETRI

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Outros

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ELFA MEDICAMENTOS S/A; ANBIOTON IMPORTADORA LTDA; G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CRISTAL PHARMA LTDA; COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ELFA MEDICAMENTOS S/A, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CRISTAL PHARMA LTDA, e COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA interpuseram Recurso Extraordinário (id. 7791185), com fulc... (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTAL PHARMA LTDA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELFA MEDICAMENTOS S.A, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CRISTAL PHARMA LTDA, COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)500... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELFA MEDICAMENTOS S.A, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CRISTAL PHARMA LTDA, COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)500... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 11.231,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

SUBSECRETARIO DO ESTADO DA RECEITA DA SEFAZ/ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICTOR BELIZARIO COUTO· OAB ES 12606· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 11.231,58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CONSORCIO SINERGIA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR BELIZARIO COUTO· OAB ES 12606· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

+ 16 outros

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO I... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505

Outros

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FAST SHOP S.A APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃ... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· CPF 391.***.***-03

Autor:

MATHEUS PEDRO COSTA· CPF 475.***.***-07

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DE ARRECADACAO E INFORMATICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CRÉDITO DE ICMS. ATIVO PERMANENTE. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. FRACIONAMENTO DE 1/48 AVOS. ZONA FR... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Outros

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 Advogado do(a) APELADO: FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam de reexame necessário e de recursos de apelação interpostos, respectivamente, pelo... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

MICHELE VIEGAS GORDILHO· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009276-30.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a empresa apelante para, caso queira, se manifestar acerca da petição id. 17942703. Concedo o pra... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (14/05/2026)

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