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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

208 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FRANCIANE GERMANO DA SILVACPF

JOSE GERMANO DA SILVACPF

GERALDO GERMANO DA SILVACPF

FRANCINALDO GERMANO DA SILVACPF

VANDA GERMANO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

JOAO RODRIGUES DA SILVA

ANA RITA DA SILVA GERMANO

VITORIA DA SILVA GERMANO

Advogados

Autor:

AUREA JULIETA DE ARAUJO LIMA· OAB PB 24933· CPF 081.***.***-00

Autor:

HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS· OAB PB 12767· CPF 007.***.***-57

Autor:

KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS· OAB PB 21726· CPF 818.***.***-63

Autor:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

THAIS PESSOA PONTES· OAB PB 24884· CPF 097.***.***-67

Reu:

EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ· OAB PB 13759· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (07/08/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA DE CASSIA SOUZA E SOUZA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNA DE CASSIA SOUZA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA OLIVENSE CAVALCANTE BARBOSA· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.626,39

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· CPF 804.***.***-04

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.626,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· OAB BA 058658

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· OAB BA 058658

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CINTIA XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (OAB:BA32977-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033743-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Vistos, etc. Cuida-se de execução individual proposta em face do ESTADO DA BAHIA, com o objetivo... (11/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 20.815,22

Autor

JEANE DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

SORAYA OLIVENSE CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 039607

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816312/BA (2024/0472881-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS - BA058786 AGRAVADO: JEANE DIAS PEREIRA ADVOGADOS: GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA - BA032977 SORAYA OLIVENSE CAVALCANTE BARBOSA - BA039607 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEANE DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA OLIVENSE CAVALCANTE BARBOSA· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1113085/2025 - AgInt (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 20.815,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEANE DIAS PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPConflito de Competência

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoConflito de Competência

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG (SUSCITANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLINDA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 68805· CPF 014.***.***-06

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Salvador Advogado: Luis Sergio De Souza Carneiro (OAB:BA68805-A) Representante: Municipio De Salvador Recorrido: Carlinda Moreira Dos Santos Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8136354-09.2022.8.05.000... (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CARLINDA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLINDA MOREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MAGALY BRAZILEIRO ALENCARCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAGALY BRAZILEIRO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAGALY BRAZILEIRO ALENCARCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

LUCIANO MARCIO SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUCIANO MARCIO SANTOS DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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