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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINDY MEDICE TOSCANO

EDUARDO MEDICI TOSCANO

EDNA MARIA TOSCANO DE OLIVEIRA

SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA

GENELHU ADVOGADOS

+ 7 outros

Reu

LENALDO DA SILVA AMARAL

JOSE INACIO DA SILVA AMARALCPF

ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA E SILVA

ARMANDO AMARAL SILVA

IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Autor:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· OAB ES 9068· CPF 043.***.***-51

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

ELZIMAR LUIZ LUCAS· OAB ES 8157· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESPOLIO DE ENOCK JANIR BRUM

PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ENOCK JANIR BRUNCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· CPF 387.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· CPF 033.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· CPF 040.***.***-64

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA· OAB MG 070028

Último movimento: Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK JANIR BRUNCPF

IGOR LOUREIRO BRUNCPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA· CPF 899.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK JANIR BRUN

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK JANIR BRUN

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK JANIR BRUN

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU

Autor:

FRANCISCO PAULO MACHADO DE SIQUEIRA

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK JANIR BRUN

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ENOCK JANIR BRUNCPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ENOCK JANIR BRUNCPF

Advogados

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

JORDANO SOARES AZEVEDO

Reu:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 083176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THALES HUBNER TRINDADECPF

THALES HUBNER TRINDADE

Advogados

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

GLEIZIMAR DE JESUS BIANCHI· OAB ES 28422· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROBSON HEBENEZ DE BARROS

LUCINEIA MIRANDA QUEIROZ DE BARROS

Reu

ANA MARIA DE BARROS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

ROGERIO MIRANDA BARBOSA· OAB ES 21373· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA MIRANDA QUEIROZ DE BARROS

ROBSON HEBENEZ DE BARROSCPF

Reu

ANA MARIA DE BARROS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Autor:

ROGERIO MIRANDA BARBOSA· OAB ES 21373· CPF 494.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

ROGERIO MIRANDA BARBOSA· OAB ES 21373· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBSON HEBENEZ DE BARROS, LUCINEIA MIRANDA QUEIROZ DE BARROS REQUERIDO: ANA MARIA DE BARROS Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MANOEL GENELHU - MG48011 Advogado do(a) REQUERIDO: ROGERIO MIRANDA BARBOSA - ES21373 DECISÃO NAPES Ato Normativo nº 039/2026 Considerando o teor da Decisão de ID nº 90600044, na qual restou expressamente consignado que, uma vez realizada a audiência de instrução e colhida a prova oral, o presente feito d... (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

R$ 283.843,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO CANDIDO FERREIRA FILHOCPF

JOAQUIM JUSTO RIBEIROCPF

JOSE CAMILO MIGUELCPF

JOSE AFONSO FERREIRACPF

OCLENIDIS RODRIGUES DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Reu:

MARIA HILDA CERQUEIRA DE MIRANDA· OAB MG 161858· CPF 061.***.***-50

Reu:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033· CPF 068.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 181020· CPF 137.***.***-97

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES· OAB MG 63763· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIORGENES DE FREITAS ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICACIO GODINHO DE OLIVEIRA

NICACIO SOBRINHO GODINHOCPF

ESPOLIO DE NICACIO SOBRINHO GODINHO

NICACIO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

WALTAIR LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Autor:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Reu:

KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB MG 132337· CPF 085.***.***-83

Reu:

MARCIO MIRANDA MARIANO· OAB MG 147906· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 640.354,12

Autor

WELINGTON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JACI ALVES DE OLIVEIRA

Outros

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE JACI ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 33.133,98

Autor

ALEXANDRE EDSON OLIVEIRA ALVIMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE EDSON OLIVEIRA ALVIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EDSON OLIVEIRA ALVIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Publicação (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EDSON OLIVEIRA ALVIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA FERREIRA

Reu

ELISANGELA FERREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Reu:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA FERREIRA

Reu

ELISANGELA FERREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

Autor:

FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

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FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 RÉU: ELISANGELA FERREIRA Autos vista ADVOGADOS DA RÉ. Prazo de 0005 dia(s). Para conhecimento do retorno dos autos do e. TJMG. Adv - FRANCISCO MANOEL GENELHU, GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merament... (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA FERREIRA

Reu

ELISANGELA FERREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

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FRANCISCO MANOEL GENELHU· OAB MG 48011· CPF 387.***.***-20

Reu:

GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES· OAB MG 155060· CPF 075.***.***-98

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