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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 707.203,48

Autor

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 707.203,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 57818057 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 1.088,98

Autor

SILVELIANE NOGUEIRA ALVES DE ANDRADECPF

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

LEITE & CECONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ADRIANO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Autor:

RODOLFO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 30322· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737040 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 118.026,90

Autor

SILVELIANE NOGUEIRA ALVES DE ANDRADECPF

ADRIANO JOSE DE ANDRADECPF

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODOLFO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 30322· CPF 024.***.***-73

Autor:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - MECNPJ

BIOLOGICA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MONIZ FIGUEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PAROLIN· OAB MT 8023· CPF 178.***.***-68

Autor:

VICTOR PINHEIRO DA SILVA· OAB MT 23458· CPF 039.***.***-65

Reu:

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 14404· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONIZ FIGUEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECPF

BIOLOGICA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

M B DA SILVA PAROLIN EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

COORDENADOR VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPIO CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PAROLIN· OAB MT 8023· CPF 178.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 711,55

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (19/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 851,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 4.216,92

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 3.431,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 2.117,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA· OAB BA 33759· CPF 014.***.***-57

Autor:

HELDER SANTOS DE SOUZA· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (22/05/2022)

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