GENERINO FREIRE NORONHA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 34.538,65

Autor

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 217.800,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA- PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Reu

KEWLLY DA ROCHA NORONHACPF

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA· OAB PA 26425· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Advogados

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

SERGIO HIDEKI HIURACPF

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Reu:

ROBERTO DE SOUSA CRUZ· OAB PA 23048· CPF 212.***.***-87

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

SERGIO HIDEKI HIURACPF

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Reu:

ROBERTO DE SOUSA CRUZ· OAB PA 23048· CPF 212.***.***-87

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 73.841.911,58

Autor

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

SERGIO HIDEKI HIURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Autor:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 73.841.911,58

Autor

SERGIO HIDEKI HIURACPF

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Autor:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Advogados

Autor:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Autor:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000941-70.2015.8.14.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, XI, da CJRM c/c o Provimento n. 006/2009-CJCI e com base no art. 23 parágrafo único da Lei nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, ficam intimadas AS PARTES para tomar ciência do retorno dos autos do segundo grau com a acórdão mantendo/reformando a sentença proferida monocraticamente, bem como para requerer o que entender d... (03/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Advogados

Autor:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Autor:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB PA 23484· CPF 018.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000941-70.2015.8.14.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, XI, da CJRM c/c o Provimento n. 006/2009-CJCI e com base no art. 23 parágrafo único da Lei nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, ficam intimadas AS PARTES para tomar ciência do retorno dos autos do segundo grau com a acórdão mantendo/reformando a sentença proferida monocraticamente, bem como para requerer o que entender d... (03/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 13.568,98

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.568,98

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 19.600,00

Autor

FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE DA COSTA COELHO

EVANDRO CORREA DA SILVACPF

RAIMUNDO FREIRE NORONHACPF

CELSO DE OLIVEIRA COELHO

FRANCISCO SOARES ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA· OAB PA 20379· CPF 825.***.***-04

Reu:

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH· OAB PA 17971· CPF 716.***.***-68

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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