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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSELI APARECIDA MASSA MIRANDOLACPF

Reu

LUCAS DOMINGUES BATISTACPF

IVANY BATISTACPF

GENESIS BATISTACPF

Advogados

Autor:

IVY ANDREA LINARELLI· OAB SP 398797· CPF 119.***.***-69

Autor:

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO· OAB SP 212374· CPF 095.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB SP 486539· CPF 111.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844620/AC (2025/0026677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ACRE ADVOGADOS: RAFAEL PINHEIRO ALVES NILO TRINDADE BRAGA SANTANA - AC004903 ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE AGRAVADO: SUPER ACRE MERCANTIL LTDA AGRAVADO: EDGILSON DE AMORIM ARAUJO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO - AC005490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.309,55

Autor

MARIO MARQUES NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL· OAB PR 50175

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/06/2025. (03/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 15.328,81

Autor

PROSPERA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

THALIA THOMAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 147.921,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Mario Marques Neto - Glaucia Viga Marques - RÉU: Bp Empreendimentos Spe Eireli - Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Alphaville Urbanismo Sa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC),... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GLAUCIA VIGA MARQUESCPF

MARIO MARQUES NETOCPF

Advogados

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (21/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 67.295,36

Autor

TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

B P EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIO MARQUES NETOCPF

GLAUCIA VIGA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 245.721,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Edificare Serviços de Engenharia e Energia Solar Ltda - RÉU: L & M Comercial Ltda - Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC), ADV: JANAINA SOUSA BASTOS (OAB 21827/BA) - Processo 0702800-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vistos em Correição. Considerando que as custas processuais foram integralmente recolhidas, determino o imediato arquivamento dos autos. (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 245.721,00

Autor

L & M COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

EDIFICARE SERVICOS DE ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SOUSA BASTOS

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 256.152,16

Autor

CENTRO DE ESTUDO ECOMISTICOCNPJ

Reu

CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JOAO LANGO MOURACNPJ

WILSON ANTONIO MANZONI

RICARDO BECKEN

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE· OAB AC 633· CPF 068.***.***-53

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES· OAB AC 3383· CPF 217.***.***-20

Outros

REGINA LÚCIA ALONSO LÁZARA· OAB SP 189063· CPF 199.***.***-50

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 4.017,63

Autor

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BV GARANTIA S.A.CNPJ

MARIO MARQUES NETOCPF

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL· OAB PR 50175

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.031,54

Autor

J & F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

JURUA MOTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J & F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

JURUA MOTOPECAS LTDA

Advogados

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 80.160,80

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDACNPJ

Reu

THAIANNY CHRISTIE ANDRADE LOPES FRANCALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

Reu

THAIANNY CHRISTIE ANDRADE LOPES FRANCALINO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Thaianny Christie Andrade Lopes Francalino - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706927-31.2023.8.01.0... (15/07/2026)

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