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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BORGES MOREIRA

EVERALDO FELIX DA SILVA JUNIOR

GRACILENE FERREIRA DA SILVA

GRACIELHA DA SILVA SOUZA

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANCAO - BAHIA

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

Advogados

Autor:

AGILSON MENDES BARBOSA· OAB BA 25040· CPF 358.***.***-25

Autor:

GLEISON OLIVEIRA SILVA· OAB BA 30169· CPF 908.***.***-04

Reu:

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES· OAB BA 25000· CPF 822.***.***-34

Reu:

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Reu:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILENE FERREIRA DA SILVA

EVERALDO FELIX DA SILVA JUNIOR

FABIANA BORGES MOREIRA

GENI PEREIRA DOS SANTOS

GRACIELHA DA SILVA SOUZA

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANCAO - BAHIA

Advogados

Autor:

AGILSON MENDES BARBOSA· OAB BA 25040· CPF 358.***.***-25

Autor:

GLEISON OLIVEIRA SILVA

Reu:

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES· OAB BA 25000· CPF 822.***.***-34

Reu:

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2021)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Terminativa - DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A, nos autos de ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais, na qual se discutia, em síntese, a validade de contrato de empréstimo consignado supostamente não reconhecido pela parte autora. No curso da tramitação recursal, conforme se extrai da minuta de acordo juntada aos autos (... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 44.289,60

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Reu

RODRIGO SCOPEL

Advogados

Autor:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO GODINHO NEPOMUCENO· OAB RO 11941· CPF 843.***.***-25

Último movimento: Provisório (21/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA· OAB RO 10215· CPF 060.***.***-54

Último movimento: Documento (Certidão) (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 64.356,37

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROSELILCE FRANCELI CAMPANA· OAB SC 017210

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSELILCE FRANCELI CAMPANA· OAB SC 017210

Reu:

ROSELILCE FRANCELI CAMPANA· OAB SC 017210

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS em 03/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LURDUETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINE GRACIELE MOREIRA SILVA· CPF 048.***.***-50

Autor:

RAIMUNDO MÁRCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 047925· CPF 029.***.***-41

Autor:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 042161· CPF 007.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LURDUETE RODRIGUES DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MÁRCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 047925· CPF 029.***.***-41

Autor:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 042161· CPF 007.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS· CPF 025.***.***-99

Autor:

CARINE GRACIELE MOREIRA SILVA· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS

Reu

3. LURDUETE RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS· OAB BA 61883· CPF 025.***.***-99

Autor:

RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 47925· CPF 029.***.***-41

Autor:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 042161· CPF 007.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO MÁRCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 047925· CPF 029.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS· OAB BA 61883· CPF 025.***.***-99

Reu:

RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 47925· CPF 029.***.***-41

Reu:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 042161· CPF 007.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO MÁRCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 047925· CPF 029.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. nº 8000918-58.2017.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se o feito, após as providências de estilo. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS em 03/06/2025 23:59. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LURDUETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINE GRACIELE MOREIRA SILVA· CPF 048.***.***-50

Autor:

RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 47925· CPF 029.***.***-41

Autor:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 42161· CPF 007.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA GENI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LURDUETE RODRIGUES DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO· OAB BA 47925· CPF 029.***.***-41

Autor:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA· OAB BA 42161· CPF 007.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS· OAB BA 61883· CPF 025.***.***-99

Autor:

CARINE GRACIELE MOREIRA SILVA· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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