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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 85.000,00

Autor

PAULO ROBERTO HAEHNERCPF

Reu

JOSE BISPO DE BELEMCPF

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST

OSCAR FERREIRA DOS SANTOS

JINAILSON CONCEICAO ROCHACPF

O ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE AROLDO ALVES SILVA· OAB BA 20429· CPF 139.***.***-10

Autor:

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES· OAB BA 25298· CPF 004.***.***-39

Autor:

MARCELO AGUSTO OLIVA· OAB BA 11558· CPF 576.***.***-04

Reu:

PITERSON MARIS SIQUEIRA GALDINO· OAB GO 58163· CPF 961.***.***-72

Reu:

ROSANA CARMO BRIGLIA· OAB BA 8768· CPF 355.***.***-00

Reu:

HERON FLORES DA COSTA· OAB BA 31217· CPF 941.***.***-49

Reu:

AIRTON PEREIRA PINTO· OAB BA 11639· CPF 341.***.***-20

Reu:

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES· OAB BA 23547· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Mst em 14/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 925.000,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE MARGARIDA DE PAULA FERREIRACPF

ESPOLIO SIMAO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VILMAR GUIMARAES DA SILVA· OAB GO 5204

Outros

ATILA CORREIA GUIMARAES· OAB GO 26387

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

VILMAR GUIMARAES DA SILVA· OAB GO 5204

Autor:

ATILA CORREIA GUIMARAES· OAB GO 26387

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES SAMPAIO

MANOEL LINO PEREIRA

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

OZIMAR SOUSA ARAUJO

SEBASTIAO DE TAL

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ENOC RODRIGUES LOPES· OAB MA 5799· CPF 104.***.***-53

Reu:

ONILDO ALMEIDA SOUSA· OAB MA 3593· CPF 074.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 11.020,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 12.070,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 7.658,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807953-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genivaldo Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44,... (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 5.929,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 5.929,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada em f. 449-50. Havendo a juntada do instrumento, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada entre as partes. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver s... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 277.019,35

Autor

LUIZA DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN· OAB PA 10546· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEZINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ARISTIDES DE ABREU

CLARA SODERCPF

GABRIEL LANGER

GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

LIBERTY SEGUROS SA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

DIRCEU EDSON WOMMER· OAB PR 027658· CPF 334.***.***-20

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DIRCEU EDSON WOMMER· OAB PR 027658· CPF 334.***.***-20

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 2.590,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 1.885,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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