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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ZOOM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL, LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ZOOM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL, LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ZOOM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL, LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ZOOM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL, LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107

Último movimento: Remetidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

ZOOM-SANEAMENTO INSTRUMENTAL, LOGISTICA E SERVICOS LTDA. - EPPCNPJ

ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

VALDIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO DE PAULA LOURENCO· OAB MG 173626· CPF 114.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

VALDIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB MG 94739

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

VALDIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB MG 94739

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR MENDESCPF

Reu

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB MG 94739

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (RECORRENTE)

Reu

2. VALDEIR MENDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2139267/MG (2024/0134672-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADOS: CAMILA FERNANDES FRAGA - MG143897 DEMETRIUS AMARAL BELTRAO - MG053645 ELIAS KALLAS FILHO - SP207673 RECORRIDO: VALDEIR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CURADOR ESPECIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/10/2025. (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (RECORRENTE)

Reu

2. VALDEIR MENDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

Outros

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241

Reu:

MATHEUS CALDAS CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A

Advogados

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Autor:

MATHEUS CALDAS CRUZ· OAB RJ 238006· CPF 140.***.***-02

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

MATHEUS CALDAS CRUZ· OAB RJ 238006· CPF 140.***.***-02

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de depósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A

Advogados

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Autor:

MATHEUS CALDAS CRUZ· OAB RJ 238006· CPF 140.***.***-02

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

MATHEUS CALDAS CRUZ· OAB RJ 238006· CPF 140.***.***-02

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DOLORES DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANKLYN LAVINSKY SILVACPF

Advogados

Reu:

RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 7372· CPF 143.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA DOLORES DE ARAUJO BARBOSACPF

Reu

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

FRANKLYN LAVINSKY SILVACPF

Advogados

Reu:

RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GENOBALDO BISPO DAMASCENOCPF

DANILO VIEIRA DE ALMEIDACPF

ALEX ISNAR FREITAS DE SOUZACPF

EMILANE SANTANA NASCIMENTOCPF

Outros

FELIPE MIRANDA VINHOLES· OAB SP 388486· CPF 356.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

GENIVALDO MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO PELISSARI CATANANTE· OAB MT 17531· CPF 006.***.***-02

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

GENIVALDO MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GENIVALDO MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AMAURI MUNIZ RIBEIRO· OAB MT 4583· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES (SANTA ROSA) - 13 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 13 DESEC

DELEGACIA DE POLICIA DE TAMANDARE

TAMANDARE (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 79 CIRCUNSCRICAO - DP 79 CIRC

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Reu

GENESIS HELLIS ALVES DE SANTANACPF

WERLEY IGOR SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PLALTON LUIZ DA SILVA VERISSIMO· OAB PE 45668· CPF 034.***.***-33

Reu:

PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS· OAB PE 18664· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARINA HELENA SILVA LINS· OAB PE 43880· CPF 099.***.***-19

Reu:

MARILIA ISADHORA TRINDADE MORAES· OAB PE 43179· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WERLEY IGOR SANTOS DE SANTANACPF

GENESIS HELLIS ALVES DE SANTANACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Advogados

Autor:

MARILIA ISADHORA TRINDADE MORAES· OAB PE 43179· CPF 034.***.***-93

Autor:

PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS· OAB PE 18664· CPF 696.***.***-34

Autor:

MARINA HELENA SILVA LINS· OAB PE 43880· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/12/2025)

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