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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINA COSTA SPALENZA

DANILO COSTA SPALENZACPF

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

PECCIN S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARINA COSTA SPALENZA e outros APELADO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO. ALIMENTO CONTAMINADO POR ÁCAROS. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO. DANO MORAL CONFIGURADO... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINA COSTA SPALENZA

DANILO COSTA SPALENZACPF

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

PECCIN S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIANE LAPAZINI JOHNER

Reu

PECCIN S.A.

Advogados

Autor:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Autor:

DENISE PAGNO GULARTE· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Autor:

ANDREIA PAGNO GULARTE· OAB PR 106251· CPF 064.***.***-71

Autor:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Reu:

DENISE PAGNO GULARTE· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Reu:

ANDREIA PAGNO GULARTE· OAB PR 106251· CPF 064.***.***-71

Reu:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIANE LAPAZINI JOHNER

Reu

PECCIN S.A.

Advogados

Autor:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Autor:

DENISE PAGNO GULARTE· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Autor:

ANDREIA PAGNO GULARTE· OAB PR 106251· CPF 064.***.***-71

Autor:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Reu:

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Reu:

DENISE PAGNO GULARTE· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Reu:

ANDREIA PAGNO GULARTE· OAB PR 106251· CPF 064.***.***-71

Reu:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001390-41.2020.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001390-41.2020.8.16.0209 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor d... (13/11/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VILMAR LUIZ BERTOTTI· OAB RS 55109· CPF 235.***.***-72

DR. ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PECCIN S.A. ADVOGADO: ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE Agravada e Recorrida: ROSELI ROYER ADVOGADO: VILMAR LUIZ BERTOTTI MCP/mvo/ac D E C I S Ã O I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À DA LEI Nº 13.467/2017 Agravante e Trata-se de Agravo de Instrumento interposto nos temas não admitidos pelo Eg. TRT. Para denegar seguimento ao Recurso de Revist... (11/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hipoteca JudiciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/12/2018)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PECCIN S.A.

Reu

ROSELI ROYER

Advogados

Autor:

DR. ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Autor:

VILMAR LUIZ BERTOTTI· OAB RS 55109· CPF 235.***.***-72

Reu:

DR. ELSO ELÓI CASAGRANDE MODANESE· OAB RS 22735· CPF 124.***.***-20

Reu:

VILMAR LUIZ BERTOTTI· OAB RS 55109· CPF 235.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA QUITERIA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIA QUITERIA DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 3.645.641,57

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VILSON COPETTICPF

Advogados

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

VALDINEIA MIQUELIN BERTAN· OAB MT 7249· CPF 023.***.***-50

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Decorrido prazo de VILSON COPETTI em 15/09/2025 23:59 (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.645.641,57

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

VILSON COPETTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

VALDINEIA MIQUELIN BERTAN· OAB MT 7249· CPF 023.***.***-50

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 166.022,63

Autor

GENUARIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 166.022,63

Autor

GENUARIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENUARIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENUARIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 32.507,07

Autor

ALZIRA ALTISSIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOHNNY SANTOS DA SILVA· OAB MT 21940· CPF 005.***.***-07

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA

CHEFE DO POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ALTO ARAGUAIA)

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JJC MONTAGENS IND E LOCACAO E CONTRUCAO CIVIL EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 46.630,31

Autor

ANDREA COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

KELLY PECCIN· OAB MT 22121· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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