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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 44.199,86

Autor

ROSA MARIA FRACALOSSI CITTYCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 30902· CPF 108.***.***-09

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ROSA MARIA FRACALOSSI CITTY Advogados do(a) RECORRIDO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A, VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. VITÓRIA-ES, 6 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício... (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 44.199,86

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROSA MARIA FRACALOSSI CITTYCPF

Advogados

Reu:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Reu:

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 30902· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO PIMENTEL CITTY

ROSA MARIA FRACALOSSI CITTY

ROSA MARIA FRACALOSSI CITTYCPF

SAVIO PIMENTEL CITTYCPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA

CLAUDIO VIEIRA

JOAQUIM VIEIRA

JOAQUIM VIEIRACPF

MARIA DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

ANA LARA ASSIS SILVA· OAB ES 35005· CPF 163.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HUMBERTO VIEIRA· CPF 488.***.***-91

Reu:

EDUARDO LUIZ SIQUEIRA NEJAIM· OAB ES 32462· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL TAYLON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL TAYLON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· CPF 115.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER CALDEIRA BRANT NETOCPF

Outros

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CALDEIRA BRANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· CPF 115.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CALDEIRA BRANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CALDEIRA BRANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

ANA PAULA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CALDEIRA BRANT NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634

Autor:

ANA PAULA ALVES DOS SANTOS

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER CALDEIRA BRANT NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

ANA PAULA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 190264· CPF 085.***.***-88

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Reu:

ANA PAULA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 190264· CPF 085.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON VIANA MORAESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE ITABIRA

JUIZ PLANTONISTA

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON VIANA MORAESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE ITABIRA

JUIZ PLANTONISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON VIANA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· CPF 115.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAYKY MARLON SILVA VENANCIOCPF

BRUNO VITOR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES· CPF 122.***.***-50

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Reu:

GUSTAVO SORIA COELHO· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004525412022813031720251204074218 (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VITOR DOS SANTOS

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464· CPF 095.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019242582022813031720250514111647 (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODOLFO ALVES GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Outros

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO ALVES GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RODOLFO ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· CPF 115.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS CARVALHO· CPF 095.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019242582022813031720250514111647 (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITALO HENRIQUE SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

LOURDES DIAS DE BARROS· OAB MG 186464

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL ALVARENGA PEDROCPF

ISABELY ALVES BRITOCPF

Advogados

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ALVARENGA PEDROCPF

ISABELY ALVES BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2024)

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