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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 9.814,58

Autor

GERALDO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 9.814,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERALDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DOMINGUES

Reu

GERALDO DOMINGUES

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DOMINGUES

Reu

GERALDO DOMINGUES

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchime... (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 9.719,24

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 7.361,16

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

GERALDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HERNANDES DOMINGUESCPF

JOAO ALVES DA SILVA

JOAO CARLOS ALVES DA SILVA

TERCIO NEVES ALMEIDACPF

THAILA CAROLINE MENESES PRETTECPF

Reu

ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRACPF

TAO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA· OAB BA 16950· CPF 379.***.***-68

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA· OAB BA 16950· CPF 379.***.***-68

Reu:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Reu:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Reu:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 46.048,21

Autor

PAULA CRISTINA BARBOSA GARCIA PERAOCPF

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Reu:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Outros

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 107554· CPF 035.***.***-43

ROSANA CRISTINA GIACOMINI· OAB SP 105419· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CRISTINA BARBOSA GARCIA PERAOCPF

Advogados

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CRISTINA BARBOSA GARCIA PERAOCPF

Advogados

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 46.048,21

Autor

PAULA CRISTINA BARBOSA GARCIA PERAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Reu:

ROSANA CRISTINA GIACOMINI· OAB SP 105419· CPF 066.***.***-80

Reu:

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 107554· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

CARLOS ALBERTO GUIMARAES GARCEZCPF

EDARGE MARCONDES FILHOCPF

NIVALDO JOSE CRUZCPF

HERNANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 50 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

Advogados

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

SUPERINTENDENTE DE COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARISTIDES GALVAOCPF

NESTOR SOARES TUPINAMBACPF

CLAUDOMIRO MAURICIO DA ROCHA FILHOCPF

DEODORO ANTONIO OLIVEIRA VAZCPF

BRENO BOTELHO FERRAZ DO AMARAL GURGELCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE LIMA BELISARIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.135,63

Autor

ARNALDO LOPES BATISTA TOKOROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ ESCOBAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Autor:

FERNANDO GOMES DE CASTRO· OAB SP 90685· CPF 781.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE BICHARA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

FERNANDO GOMES DE CASTRO· OAB SP 90685· CPF 781.***.***-72

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Último movimento: Definitivo (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS AUGUSTO LAURENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Autor:

FERNANDO GOMES DE CASTRO· OAB SP 90685· CPF 781.***.***-72

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON MARQUES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE· OAB MT 25643· CPF 022.***.***-66

Autor:

GERALDO HERNANDES DOMINGUES· OAB SP 157047· CPF 274.***.***-04

Autor:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Último movimento: Definitivo (08/07/2022)

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