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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SERGIO DE SOUZA LIMACPF

Reu

CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRACPF

EDNA TOLEDO ROSA

SALACIEL DE SOUZA CUNHACPF

MARIA DE LOURDES SANTOS MOURA

SALASIEL

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO· OAB RO 7527· CPF 438.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA

EDNA TOLEDO ROSA

MARIA DE LOURDES SANTOS MOURA

SALACIEL DE SOUZA CUNHACPF

Advogados

Reu:

GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO· OAB RO 7527· CPF 438.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· CPF 075.***.***-18

Autor:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· CPF 541.***.***-00

Autor:

MARIANA SILVA TAVARES· CPF 074.***.***-90

Autor:

JOSÉ MARIA MARQUES· OAB MG 090528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

Outros

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACHO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

APARECILIO LOPES DE JESUS

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECILIO LOPES DE JESUS

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECILIO LOPES DE JESUS

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

Reu

2. SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· OAB MG 127983· CPF 075.***.***-18

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

JOSÉ MARIA MARQUES· OAB MG 090528· CPF 494.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042615-45.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE CAM... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 18.794,54

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE R ACIMACNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILIANE SOFIA COSTA· OAB MG 153384· CPF 095.***.***-09

Reu:

DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS· OAB MG 63015· CPF 649.***.***-53

Reu:

DANIELLE MAURA ANDRADE DE JESUS GURGEL· OAB MG 83397· CPF 031.***.***-58

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Outros

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 54.847,09

Autor

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Reu

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Outros

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

REGINA CASTRO DE FARIA· OAB MG 145477· CPF 014.***.***-02

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776· CPF 083.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 227.485,70

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA TAVARES· OAB MG 131745· CPF 074.***.***-90

Autor:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· CPF 075.***.***-18

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335· CPF 673.***.***-20

Outros

DAVID ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 97297· CPF 042.***.***-57

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 41.539,19

Autor

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA SILVA TAVARES· OAB MG 131745· CPF 074.***.***-90

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407· CPF 038.***.***-07

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

MAURO HENRIQUE TAVARES DUARTE· OAB MG 136301

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.381,42

Autor

MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ

Reu

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS GONCALVES· OAB MG 143297· CPF 091.***.***-61

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Outros

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

Reu

FESEMPRE - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL SERV PÚBL MUN.ESTADUAIS

FESERP-MINAS

Advogados

Autor:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548· CPF 541.***.***-00

Reu:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 130741· CPF 071.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA TAVARES· OAB MG 131745· CPF 074.***.***-90

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

FLAVIO JESUS VIEIRA· CPF 075.***.***-18

Reu:

KINARA LUNARD MOREIRA· OAB MG 104908· CPF 045.***.***-70

Outros

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

LELIO JEAN DA CRUZ· OAB MG 152782· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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