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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 150268474 (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

BARINAS HOLDINGS S.A.CNPJ

Reu

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Reu

NEXT TECNOLOGIAS E SERVICOS DIGITAIS

Advogados

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB CE 36668· CPF 061.***.***-80

Autor:

FABRIZIO POLANY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 30294· CPF 026.***.***-62

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

MILENA RIBEIRO BARBOZA COUTO· OAB PE 20046

Reu:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB CE 36668· CPF 061.***.***-80

Reu:

FABRIZIO POLANY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 30294· CPF 026.***.***-62

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MILENA RIBEIRO BARBOZA COUTO· OAB PE 20046

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000640-23.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: GERMANA COUTO FURTADO PROMOVIDO / EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIAS E SERVIÇOS DIGITAIS SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, inclusive, com liberação de alvará (ID nº 131419713). Registre-se que quanto à obrigação de fazer de desconstituição contr... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Reu

NEXT TECNOLOGIAS E SERVICOS DIGITAIS

Advogados

Autor:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB CE 36668· CPF 061.***.***-80

Autor:

FABRIZIO POLANY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 30294· CPF 026.***.***-62

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

MILENA RIBEIRO BARBOZA COUTO· OAB PE 20046

Reu:

CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO· OAB CE 36668· CPF 061.***.***-80

Reu:

FABRIZIO POLANY ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 30294· CPF 026.***.***-62

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MILENA RIBEIRO BARBOZA COUTO· OAB PE 20046

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 91.584,32

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 91.584,32

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Distribuído por sorteio (10/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 26.476,22

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Outros

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 26.476,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 860.347,89

Autor

JOSE EVANGELISTA DE FARIASCPF

TARCIO CABRAL DE MEDEIROSCPF

SERGIO DE SOUZA MEDEIROSCPF

CARLOS ALBERTO GOMES JUNIORCPF

VLADIMIR SERGIO FERNANDES CAVALCANTECPF

+ 11 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 860.347,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GERMANA COUTO FURTADOCPF

ITALO DE ALMEIDA QUEIROGACPF

IVANILSON DOS SANTOS MARTINS

VLADIMIR SERGIO FERNANDES CAVALCANTECPF

+ 12 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE SOUZA MEDEIROS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE SOUZA MEDEIROS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: APELANTE: SERGIO DE SOUZA MEDEIROS e outros (14) Réu: APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Inicialmente, este Juízo proferiu sentença de id. 104496728, acolhendo a impugnação e homologando o valor apresentado na planilha do impugnante (id. 12584698). Após isso, foi certificado nos autos o trânsito em julgado em id. 145986686. Por conseguinte, em id. 152781025, a parte exequente requereu a remessa dos auto... (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERMANA COUTO FURTADO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0859321-40.2017.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, s... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA COUTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDRADE GIRAO· OAB CE 24625· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLENE COUTO BRANDAOCPF

GERMANA COUTO BRANDAOCPF

Reu

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

GERMANA COUTO BRANDAO· CPF 028.***.***-55

Autor:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Reu:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Reu:

SAMIR DE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 27990· CPF 063.***.***-48

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

SALOMÃO FRANCISCO ALVES FILHO· OAB PE 27989· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (29/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE COUTO BRANDAO

Reu

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Autor:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Autor:

SALOMÃO FRANCISCO ALVES FILHO· OAB PE 27989· CPF 063.***.***-10

Autor:

SAMIR DE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 27990· CPF 063.***.***-48

Autor:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Reu:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Reu:

SALOMÃO FRANCISCO ALVES FILHO· OAB PE 27989· CPF 063.***.***-10

Reu:

SAMIR DE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 27990· CPF 063.***.***-48

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 242995548. GARANHUNS, 11 de junho de 2026. MACELA CABRAL DE ALENCAR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARLENE COUTO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Autor:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Autor:

SALOMÃO FRANCISCO ALVES FILHO· OAB PE 27989· CPF 063.***.***-10

Reu:

VERIDIANA ALVES CABRAL· OAB PE 27570· CPF 869.***.***-91

Reu:

GERMANA COUTO BRANDAO· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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