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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GESSICA DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓTICA PRIME LTDACNPJ

Reu

GÉSSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15413· CPF 060.***.***-89

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15413· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZA RAQUEL NEVES LINHARES· OAB CE 51504· CPF 078.***.***-97

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA DOS SANTOS

Reu

LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO· OAB SP 380716· CPF 406.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Autor:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO· OAB SP 380716· CPF 406.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 42.480,00

Autor

ROBERTA JESUS DA CRUZCPF

Reu

S. C. DOS S. VILLAR REBOQUESCNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 057915· CPF 023.***.***-42

Reu:

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 117515· CPF 151.***.***-69

Reu:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

ROBERTA JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA POLI· OAB SP 155063· CPF 286.***.***-60

Reu:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 057915· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 42.480,00

Autor

S. C. DOS S. VILLAR REBOQUESCNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

ROBERTA JESUS DA CRUZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA JESUS DA CRUZ em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 42.480,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

S. C. DOS S. VILLAR REBOQUESCNPJ

Reu

ROBERTA JESUS DA CRUZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 21.978,47

Autor

ADEMARIO LIBARINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MIGUEL LINO FERREIRACPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Reu:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL MARCU DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JAIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

JADIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Outros

ROBERTO NUNES CAMPOS E SANTOS· OAB BA 46235

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 53631

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

JADIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE SOUZA NUNESCPF

ADILSON FERREIRA CARDOSOCPF

JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

BRENO ROCHA DE SANTANA· OAB BA 72170· CPF 863.***.***-05

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

FELIPE CRUZ ROCHA DA SILVA· OAB BA 70577· CPF 861.***.***-83

Autor:

MATHEUS BASTOS VEIGA SANTOS· OAB BA 67794· CPF 861.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2026 (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

PAULA ROCHA MEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BOA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA ROCHA MEIRA em 27/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JADIEL ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA· OAB BA 18868· CPF 509.***.***-72

Reu:

GESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB BA 57915· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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