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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 37.869,00

Autor

GESSICA RAMOSCPF

Reu

LUIZ DOMINGOS DEVAN JUNIORCPF

Outros

BRUNO GONÇALVES DA LUZ· OAB SC 023981· CPF 033.***.***-03

MARCELO VOLLES· OAB SC 022572· CPF 006.***.***-65

ALINE SALOMAO· OAB SC 039744· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 (14/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 41.560,00

Autor

GILMARA DE CALDAS VIEIRA HOTELARIACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

VITORIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA· OAB CE 44185· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200221539 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 41.560,00

Autor

GILMARA DE CALDAS VIEIRA HOTELARIACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JERICA MOURA FONTELESCPF

Advogados

Reu:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANDRO PONCE DE LEONCPF

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

BRENDON MAICON MONTEIRO NASCIMENTO· OAB CE 38938· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 14.773,52

Autor

FELIPE RAMON DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

FELIPE VIEIRA RODRIGUES DUMONT· OAB CE 34548· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 22.745,08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203390061 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 22.745,08

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GESSICA MOURA FONTELESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALEX PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEX PEREIRA DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAUCPF

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Reu:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEX PEREIRA DE SOUSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAUCPF

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Reu:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 25.215,82

Autor

RITA IRENE COSTA LIMACPF

Reu

RECREIO VISION OTICA LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 24.339,13

Autor

MAX MULLER DE SOUSA MESQUITACPF

Reu

MAE RAINHA URBANISMO LTDACNPJ

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 30.891,84

Autor

FRANCISCA RENEIDA CARVALHO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

GESSICA MOURA FONTELES· OAB CE 41429· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Publicado Despacho em 10/10/2025. Documento: 177840877 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 30.891,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

FRANCISCA RENEIDA CARVALHO XAVIERCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2022)

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