GESSY LEVER ALIMENTOS S/A — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001272542020403610020250806145845 (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E-UB COMERCIO LTDACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNILEVER BRASIL LTDA, UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, E-UB COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERA... (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNILEVER BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP... (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 2.742.391.784,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

FERNANDA SANTOS MOURA· OAB SP 375466· CPF 334.***.***-13

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

11/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019177310 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de termo de remessa (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 21.460.010,24

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 5.489.332,32

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE SAO PAULO 3 REGIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Autor:

RODRIGO FERRAZ SIGOLO· OAB SP 304935· CPF 298.***.***-05

Autor:

CHAIENE CANDIDA FELICE PEREIRA· CPF 055.***.***-30

Autor:

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· CPF 213.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA POZZANI SIRACUSA· OAB SP 220352· CPF 217.***.***-55

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

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Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 24.512.841,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/1999

Distribuição

29/06/1999

Valor

R$ 103.075.138,51

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA REGINA ANTUNES TORO· OAB SP 195913· CPF 280.***.***-02

Autor:

MARIA CAROLINA PACILEO MENDES· CPF 213.***.***-81

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 103.075.138,51

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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