GETULIO ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

GETULIO ALVES

Advogados

Autor:

ROGER MAGNUM SANTOS FELIX DO NASCIMENTO· OAB BA 69710· CPF 013.***.***-66

Reu:

ROGER MAGNUM SANTOS FELIX DO NASCIMENTO· OAB BA 69710· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO ALVESCPF

Reu

ALDEIR DE OLIVEIRA MORAISCPF

CASSIA GISELE ALVES NERYCPF

JOSE NILO ALVESCPF

SUELI DE MENEZES TUNHOLI ALVESCPF

MARIA LUZIA FERNANDES ALVESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSME· OAB ES 9236· CPF 535.***.***-06

Autor:

VITOR PALHEIROS VIANA· OAB ES 32005· CPF 068.***.***-48

Autor:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Reu:

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO· OAB ES 6100· CPF 862.***.***-20

Reu:

ARIANNE DA SILVA VITAL· OAB ES 10903· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GETULIO ALVESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO· OAB ES 9370· CPF 027.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO· OAB ES 9370· CPF 027.***.***-84

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO· OAB ES 9370· CPF 027.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GETULIO ALVES REQUERIDO: BANCO SAFRA S A Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Sentença Integrativa (em embargos de declaração) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000703-28.2025.8.0... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

Reu

ADEMAR PEREIRA DE MOURA

ANIZIO SOARES SILVACPF

ANTONIO DO OCULOS

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA

APARECIDA DE JESUS MENDES

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Autor:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 237413· CPF 220.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Reu:

VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 237413· CPF 220.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES

JAIME SALMERON BATISTELA

JOAO BAMPACPF

JOSAELINA CHIERICI DE OLIVEIRA

JOSé ALVELINO DA SILVA

+ 7 outros

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029081-82.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029081-82.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor... (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES

JAIME SALMERON BATISTELA

JOAO BAMPACPF

JOSAELINA CHIERICI DE OLIVEIRA

JOSé ALVELINO DA SILVA

+ 7 outros

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029081-82.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-2596 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029081-82.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor... (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GETULIO ALVES

Advogados

Autor:

REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 084233· CPF 061.***.***-61

Autor:

ANDERSON JOSE BITTENCOURT· OAB PR 048143· CPF 048.***.***-25

Reu:

REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 084233· CPF 061.***.***-61

Reu:

ANDERSON JOSE BITTENCOURT· OAB PR 048143· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARNI DEONILDO HALL· OAB PR 13837· CPF 395.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

PATRICIA ZANATTA MOREIRA CUNHA· OAB PR 31484· CPF 016.***.***-00

Reu:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Reu:

CAMILA CRYSTINA SCHLICKMANN PALACIO· OAB PR 51012· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (15/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Autor:

ARNI DEONILDO HALL· OAB PR 13837· CPF 395.***.***-53

Reu:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Reu:

PATRICIA ZANATTA MOREIRA CUNHA· OAB PR 31484· CPF 016.***.***-00

Reu:

CAMILA CRYSTINA SCHLICKMANN PALACIO· OAB PR 51012· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Autor:

ARNI DEONILDO HALL· OAB PR 13837· CPF 395.***.***-53

Autor:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Autor:

PATRICIA ZANATTA MOREIRA CUNHA· OAB PR 31484· CPF 016.***.***-00

Reu:

PATRICIA ZANATTA MOREIRA CUNHA· OAB PR 31484· CPF 016.***.***-00

Reu:

ARNI DEONILDO HALL· OAB PR 13837· CPF 395.***.***-53

Reu:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

SUELI DA SILVA FONTOLAN· OAB PR 13758· CPF 526.***.***-49

Reu:

CAMILA CRYSTINA SCHLICKMANN PALACIO· OAB PR 51012· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GETULIO ALVES TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

LEONARDO COELHO AVELAR· OAB GO 22325· CPF 835.***.***-15

FABRICIO ROCHA ABRÃO· OAB GO 25350· CPF 041.***.***-82

LUDIENE ALVES DOS SANTOS· OAB GO 46382· CPF 043.***.***-00

CELSO ABRÃO NETO· OAB GO 38652· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Cálculo de Custas (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 35.048,69

Autor

GETULIO ALVES TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

LARISSA DE CARVALHO CARDOSO· OAB GO 28212

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES TELESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE CARVALHO CARDOSO· OAB GO 28212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5529941-61.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de S... (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO ALVES TELESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE CARVALHO CARDOSO· OAB GO 28212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5529941-61.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de S... (28/04/2026)

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