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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CRISTINA DA TRINDADECPF

CLAUDIO MARQUES OLIVEIRACPF

KAREN FERNANDA SCHIFELBEINCPF

Reu

TIAGO OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDINIR BELMIRO COLACO ALVES· OAB PR 66268· CPF 004.***.***-07

Reu:

HELINTON ANDREATTA DALPRÁ· OAB PR 54010· CPF 042.***.***-26

Reu:

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRACPF

GETULIO CARDOSO

TIAGO OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

ANA CRISTINA DA TRINDADECPF

CLAUDIO MARQUES OLIVEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023 (23/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 38.098,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 16.252.356,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDESCPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRACPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.660.808,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.660.808,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.796.854,37

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

JAVIER RODRIGUEZ GARCIACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 480.254,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMACPF

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

JAVIER RODRIGUEZ GARCIACPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB MT 2320· CPF 065.***.***-53

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIACPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2024)

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