GETULIO FERES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ALBERTO JORGE FILHOCPF

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

FABIO GRECOCPF

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

FERES BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

FABIO KADICPF

ANIZ BECHARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· CPF 531.***.***-72

Autor:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· CPF 047.***.***-33

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Outros

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 013878

ANDRÉ LUIZ FARIAS· OAB MT 010917

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020604852014811004120250314110407 (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· CPF 531.***.***-72

Reu:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· CPF 047.***.***-33

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 013878· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUCAS FORTES MODESTO· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

FERES BECHARACPF

Reu

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857733/MT (2025/0051521-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERES BECHARA REPRESENTADO POR: ANIZ BECHARA REPRESENTADO POR: FABIO KADI ADVOGADO: CLEISE CLEMENTI - SP197042 AGRAVADO: HELIO FREDOLINO FAUST AGRAVADO: DORALICE MENDONCA FAUST ADVOGADOS: THIAGO OLIVEIRA AMADO - MT011506 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764S INTERESSADO: RENATO SILVA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) (em pauta) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERES BECHARACPF

ANIZ BECHARACPF

Reu

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERES BECHARA (AGRAVANTE)

2. ANIZ BECHARA (AGRAVANTE)

3. FABIO KADI (AGRAVANTE)

6. RENATO SILVA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. HELIO FREDOLINO FAUST (AGRAVADO)

5. DORALICE MENDONCA FAUST (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 3.050.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inicialmente, determino o cumprimento INTEGRAL da decisão acostada no id. 171665651, devendo o setor responsável proceder a retificação da autuação, fazendo constar como parte apelante Espólio de Feres Bechara. Ademais, defiro o pedido constante na petição id. 173319156 e determino a reabertura do prazo para o devido recolhimento do preparo recursal, nos termos da decisão que concedeu o seu parcelamento (id. 168283683), republican... (05/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.050.000,00

Autor

ISABEL MALHEIROS DE OLIVEIRA

ODENIL JACINTO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE FERES BECHARA

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

ALBERTO JORGE FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

ISABEL MALHEIROS DE OLIVEIRA

ANIZ BECHARACPF

FERES BECHARACPF

Advogados

Autor:

VITOR EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MT 21311· CPF 023.***.***-79

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

VITOR EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MT 21311· CPF 023.***.***-79

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 420.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020604852014811004120250314110407 (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

ESPOLIO DE FERES BECHARA

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO· OAB MT 26055· CPF 047.***.***-33

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Reu:

LUCAS FORTES MODESTO· OAB MT 21330· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 2.200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.200.000,00

Autor

ESPOLIO DE FERES BECHARA

Reu

MAURO CUNHA SILVESTRICPF

ALBERTO JORGE FILHOCPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

AMAURY FONSECA JUNIORCPF

FABIO GRECOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN· OAB MT 16416· CPF 022.***.***-08

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 178.457,89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 178.457,89

Autor

FERES BECHARACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

CAMILA YANO SATO· CPF 418.***.***-82

Reu:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 3.035.000,00

Autor

DONATO CECHINELCPF

GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALAN KARDEC FERNANDES FIGUEIREDOCPF

GESSY DA SILVA CARVALHOCPF

MARIA MIRTES DA MOTA LIMACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMACPF

ARMINDO DE FIGUEIREDO NETO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

MARIANA PRIETO DE ANDRADA COELHO PEDREIRA· OAB SP 261400· CPF 212.***.***-29

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DONATO CECHINELCPF

FERES BECHARACPF

GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DIVINA DO CARMOCPF

GERCILIO PATRICIO DO CARMOCPF

ANIZ BECHARACPF

LUCCAS FERNANDES FIGUEIREDOCPF

ALAN KARDEC FERNANDES FIGUEIREDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

CLITO FORNACIARI JUNIOR· CPF 673.***.***-20

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

MARIANA PRIETO DE ANDRADA COELHO PEDREIRA· OAB SP 261400· CPF 212.***.***-29

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FERES BECHARA

ANIZ BECHARACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARIA· OAB MT 10917· CPF 531.***.***-72

Autor:

RODRIGO DIRENE DE MORAES· OAB MT 13878· CPF 009.***.***-50

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

CUIABA RURAL URBANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 54 LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANIZ BECHARACPF

FERES BECHARACPF

Reu

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERES BECHARACPF

Reu

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERES BECHARACPF

ANIZ BECHARACPF

Reu

DORALICE MENDONCA FAUSTCPF

HELIO FREDOLINO FAUSTCPF

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS· OAB SP 315866· CPF 301.***.***-13

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERES BECHARA (AGRAVANTE)

2. ANIZ BECHARA (AGRAVANTE)

3. FABIO KADI (AGRAVANTE)

6. RENATO SILVA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. HELIO FREDOLINO FAUST (AGRAVADO)

5. DORALICE MENDONCA FAUST (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2857733/MT (2025/0051521-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERES BECHARA AGRAVANTE: ANIZ BECHARA AGRAVANTE: FABIO KADI ADVOGADO: CLEISE CLEMENTI - SP197042 AGRAVADO: HELIO FREDOLINO FAUST AGRAVADO: DORALICE MENDONCA FAUST ADVOGADOS: THIAGO OLIVEIRA AMADO - MT011506 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764S INTERESSADO: RENATO SILVA DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima ind... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERES BECHARA (AGRAVANTE)

2. ANIZ BECHARA (AGRAVANTE)

3. FABIO KADI (AGRAVANTE)

6. RENATO SILVA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. HELIO FREDOLINO FAUST (AGRAVADO)

5. DORALICE MENDONCA FAUST (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Autor:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEISE CLEMENTI· OAB SP 197042· CPF 213.***.***-21

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 11506· CPF 001.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 009764· CPF 840.***.***-49

Reu:

THIAGO OLIVEIRA AMADO· OAB MT 011506· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2857733/MT (2025/0051521-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERES BECHARA AGRAVANTE: ANIZ BECHARA AGRAVANTE: FABIO KADI ADVOGADO: CLEISE CLEMENTI - SP197042 AGRAVADO: HELIO FREDOLINO FAUST AGRAVADO: DORALICE MENDONCA FAUST ADVOGADOS: THIAGO OLIVEIRA AMADO - MT011506 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764S INTERESSADO: RENATO SILVA DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima ind... (28/05/2026)

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