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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Outros

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 013526· CPF 035.***.***-93

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

Autor:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 013526· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI/MA

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2853031/MA (2025/0034238-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA ADVOGADOS: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA010448 RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA012082 CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA008809 LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS - MA013985 TAIS RODRIGUES PORTELADA - MA009190 NAYRA VIEGAS DA SILVA BRAGA - MA014936 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA - MA017611 DECISÃO Por meio da... (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA VIEGAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 010448· CPF 001.***.***-64

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Autor:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 008809· CPF 836.***.***-91

Autor:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 013985· CPF 035.***.***-31

Autor:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· CPF 004.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAYRA VIEGAS DA SILVA BRAGA· OAB MA 014936

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 012082

Autor:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 008809· CPF 836.***.***-91

Autor:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 013985· CPF 035.***.***-31

Autor:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· OAB MA 017611

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYRA VIEGAS DA SILVA BRAGA· OAB MA 014936

Reu:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 012082

Reu:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 008809· CPF 836.***.***-91

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 013985· CPF 035.***.***-31

Reu:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· OAB MA 017611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLAMY ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI/MA

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

NELY DE MESQUITA MORAES LEMOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Reu:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 004378· CPF 063.***.***-34

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Outros

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· OAB MA 013677

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZCPF

Reu

NELY DE MESQUITA MORAIS LEMOS

Advogados

Autor:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· CPF 005.***.***-92

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

NELY DE MESQUITA MORAES LEMOSCPF

ESPOLIO DE NELY DE MESQUITA MORAES LEMOS

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZ

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Reu:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 004378· CPF 063.***.***-34

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Reu:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· CPF 005.***.***-92

Reu:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 010197· CPF 978.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS MATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 002011

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 002011

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 143.000,00

Autor

D C LIMA JUNIOR EIRELICNPJ

Reu

WILLAMY ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Reu:

CARLOS DARCIO CORREA AGUIAR· OAB DF 37953· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 15.939,32

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BENEDITO SA DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINE DE CASTRO CUNHACPF

Reu

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMACPF

DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANACPF

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMACPF

DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANACPF

Reu

CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHACPF

VALDINE DE CASTRO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SA DE SANTANACPF

Reu

RAIMUNDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2022)

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