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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GHM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

FABIO FREITAS TENORIO· OAB AL 008840· CPF 052.***.***-29

Autor:

TARCIANNE FLAVIA LOPES BASTOS· OAB AL 007625

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FABIO FREITAS TENORIO· OAB AL 008840· CPF 052.***.***-29

Reu:

TARCIANNE FLAVIA LOPES BASTOS· OAB AL 007625

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência do Órgão FiscalizadorRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GHM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

FABIO FREITAS TENORIO· OAB AL 008840· CPF 052.***.***-29

Autor:

TARCIANNE FLAVIA LOPES BASTOS· OAB AL 007625

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

FABIO FREITAS TENORIO· OAB AL 008840· CPF 052.***.***-29

Reu:

TARCIANNE FLAVIA LOPES BASTOS· OAB AL 007625

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 3.392,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCCNPJ

Reu

GHM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ADRIANO CHAVES· OAB SC 018898· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCCNPJ

Reu

GHM ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 3.392,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCCNPJ

Reu

GHM ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (14/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 883.434,18

Autor

GR CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

GHM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 031409· CPF 047.***.***-77

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· CPF 003.***.***-57

Autor:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 023085· CPF 672.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 014814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES· OAB CE 013104· CPF 378.***.***-00

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

Outros

RAFAEL CRONJE MATEUS· OAB CE 042280

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 063543

EDUARDO GUEDES BRAGA· OAB CE 031324

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199492153 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GR CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

GHM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 883.434,18

Autor

GR CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

GHM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDACPF

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

LARA COSTA DE ALMEIDA

MARCELO VICTOR DE SOUSA

Reu

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDESCPF

MANOEL MATEUS JUNIOR

Advogados

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Autor:

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES· OAB CE 13104· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Reu:

LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES· OAB CE 13104· CPF 378.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GR CONSTRUTORA LTDA - ME REU: GHM INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0131667-45.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Trata-se de... (30/04/2026)

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