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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.803.068,15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5163807672024821700020260514131317 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. LATICNIOS BRQ SC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DAYCOVAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 80362· CPF 832.***.***-34

Autor:

RAFAELA DA ROSA BIALAS· OAB RS 134489

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 80362· CPF 832.***.***-34

Reu:

RAFAELA DA ROSA BIALAS· OAB RS 134489

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268705/RS (2026/0189872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: LATICNIOS BRQ SC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ARTHUR ALVES SILVEIRA - RS080362 SILVIO LUCIANO SANTOS - RS094672 THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA - RS117908 GUILHERME CAPRARA - RS060105A FERNANDO CAMPOS DE CASTRO - RS104450A RAFAELA DA ROSA BIA... (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 172.286,15

Autor

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ZILCA GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

CASSIO GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

FABIO GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

VANESSA GONDIM CAVALCANTI LIMA FONTELESCPF

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 172.286,15

Autor

MASSA FALIDA DE ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB PREV.

Reu

CASSIO GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

FABIO GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

VANESSA GONDIM CAVALCANTI LIMA FONTELESCPF

ZILCA GONDIM CAVALCANTI LIMACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO RENATO FRANCALACCICPF

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

MAURO LUCIANO HAUSCHILDCPF

RIBEIRO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI· OAB SC 15203· CPF 003.***.***-92

Autor:

ROBERTA KOPITTKE VALDEZ· OAB RS 081363· CPF 018.***.***-08

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

GIOVANA BARBOSA FURTADO· OAB DF 076747· CPF 035.***.***-47

Outros

ALICE BUNN FERRARI· OAB DF 036878· CPF 033.***.***-06

BEATRIZ CRUZ DA SILVA· OAB DF 024967· CPF 956.***.***-04

MAURO LUCIANO HAUSCHILD· OAB RS 056929

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796158/SC (2024/0439811-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RIBEIRO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: MAURO LUCIANO HAUSCHILD ADVOGADOS: MAURO LUCIANO HAUSCHILD - RS056929 BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF024967 ALICE BUNN FERRARI - DF036878 ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF060939 GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF076747 AGRAVADO: MÁRCIO RENATO FRANCALACCI ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI - SC15203 INTERESSADO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS... (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RIBEIRO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAURO LUCIANO HAUSCHILDCPF

Reu

MARCIO RENATO FRANCALACCICPF

Advogados

Autor:

MAURO LUCIANO HAUSCHILD· OAB DF 041507· CPF 538.***.***-49

Autor:

BEATRIZ CRUZ DA SILVA· OAB DF 024967· CPF 956.***.***-04

Autor:

ALICE BUNN FERRARI· OAB DF 036878· CPF 033.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RAMOS· OAB DF 060939· CPF 059.***.***-30

Autor:

GIOVANA BARBOSA FURTADO· OAB DF 076747· CPF 035.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI· OAB SC 15203· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/03/2026 e término em 13/03/2026, para MÁRCIO RENATO FRANCALACCI apresentar resposta à petição n. 183715/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 813. (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DE PORTO ALEGRE - RS

JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

ROBERTA KOPITTKE VALDEZ· OAB RS 081363· CPF 018.***.***-08

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Outros

DENIS RODRIGUES EINLOFT· OAB RS 062310· CPF 990.***.***-68

ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI· OAB RS 007558· CPF 130.***.***-68

FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA· OAB RS 044452· CPF 895.***.***-63

JOÃO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA· OAB RS 014314· CPF 208.***.***-44

MILTON JOSÉ MUNHOZ CAMARGO· OAB RS 007815· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207842/RS (2024/0325662-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB AGRAVANTE: GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ - RS031203 DANI LEONARDO GIACOMINI - RS053956 ROBERTA KOPITTKE VALDEZ E OUTRO(S) - RS081363 AGRAVADO: FABIO JOSE BORDA MENDONCA ADVOGADOS: MILTON JOSÉ MUNHOZ CAMARGO - RS007815 JOÃO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA - RS014314 FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 90 (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· CPF 779.***.***-34

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 004419· CPF 293.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO· CPF 044.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Advogados

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 004419· CPF 293.***.***-53

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (15/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

2. ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 4419· CPF 293.***.***-53

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 004419· CPF 293.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Reu:

NAGIB KRUGER· OAB MT 004419· CPF 293.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB MT 002428

Reu:

HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 005682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5151006-38.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO(A): NAGIB KRUGER (OAB MT004419O) DESPACHO/DECISÃO O pleito de cumprimento de sentença deverá ser manejado em incidente próprio. Nada mais sendo requerido, promova-se a baixa definitiva dos presentes autos. (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.434.079,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856914/RS (2025/0049894-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ELOI CONTINI - RS035912 TADEU CERBARO - RS038459 AGRAVADO: BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LATICNIOS BRQ SC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GUILHERME CAPRARA - RS060105 SILVIO LUCIANO SANTOS - RS094672 FERNANDO CAMPOS DE CASTRO - RS104450 TH... (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.434.079,60

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LATICINIOS BRQ SC LTDACNPJ

LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Reu:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Reu:

RAFAELA DA ROSA BIALAS· CPF 041.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO FEITOSA DOS SANTOSCPF

DIOGO ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 027807· CPF 000.***.***-82

Reu:

DAVI RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 078354· CPF 005.***.***-37

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Outros

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

JOÃO HENRIQUE POZZA· OAB RS 127728· CPF 016.***.***-38

FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

LOURIVAL JÚNIO OLIVEIRA BASTOS· OAB GO 036725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856907/RS (2025/0049815-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAO FEITOSA DOS SANTOS AGRAVANTE: DIOGO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOS: DIOGO ALMEIDA DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO027807 LOURIVAL JÚNIO OLIVEIRA BASTOS - GO036725 AGRAVADO: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CELSO LUIZ BERNARDON - RS018157 MARCELO BAGGIO - RS056541 DAVÍ RICARDO ALMEIDA HECK - RS078354 JOAO PEDRO DE... (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO FEITOSA DOS SANTOSCPF

DIOGO ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOESCNPJ

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 027807· CPF 000.***.***-82

Autor:

LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS· CPF 026.***.***-17

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Reu:

DAVI RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 078354· CPF 005.***.***-37

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO FEITOSA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. DIOGO ALMEIDA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. GIACOMINI & VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 27807· CPF 000.***.***-82

Autor:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

Autor:

DAVÍ RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 78354· CPF 005.***.***-37

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 27807· CPF 000.***.***-82

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

Reu:

DAVÍ RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 78354· CPF 005.***.***-37

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 28.254.315,71

Autor

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Reu

CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Outros

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 0051777· CPF 945.***.***-34

MIGUEL VIANNA ZEREU· OAB RS 089843· CPF 828.***.***-91

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 28.254.315,71

Autor

ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUBCNPJ

Reu

CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Reu:

MIGUEL VIANNA ZEREU· CPF 828.***.***-91

Reu:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 0051777· CPF 945.***.***-34

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSULFAC INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL VIANNA ZEREU· OAB RS 89843· CPF 828.***.***-91

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Autor:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Autor:

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL VIANNA ZEREU· OAB RS 89843· CPF 828.***.***-91

Reu:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Reu:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 51777· CPF 945.***.***-34

Reu:

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 217.419,76

Autor

LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARCELO VITALCPF

MAURICIO VITALCNPJ

LOURDES ABUASSI VITALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Autor:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 217.419,76

Autor

MARCELO VITALCPF

MAURICIO VITALCNPJ

LOURDES ABUASSI VITALCNPJ

Reu

LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A.

LATICINIOS BRQ SC LTDA.

LATICINIOS BRQ LTDA.

DOLE PARTICIPACOES LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Reu:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO VITAL (AGRAVANTE)

2. MAURICIO VITAL (AGRAVANTE)

3. LOURDES ABUASSI VITAL (AGRAVANTE)

Reu

4. LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

5. BRQ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A. (AGRAVADO)

6. LATICÍNIOS BRQ SC LTDA. (AGRAVADO)

7. LATICÍNIOS BRQ LTDA. (AGRAVADO)

8. DOLE PARTICIPAÇÕES LTDA. (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Autor:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Reu:

THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA· OAB RS 117908· CPF 030.***.***-24

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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