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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Outros

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68416/2025 (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SIDNEI ROMERO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITA CRIMINAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE LIMA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 65121· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACPF

Reu

GILBERTO ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Reu:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER COELHO ROCHA

EDINALDO FERREIRA ADORNO FILHOCPF

EDIVALDO ARRUDA DE CARVALHOCPF

EDMERSON RICARDO DA CRUZ SANTOSCPF

EDSON PINTO DE FIGUEREDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0042681-25.2013.8.11.0041.. REQUERENTE: ENEZIO DE JESUS BISPO, EDIVALDO ARRUDA DE CARVALHO, EDER COELHO ROCHA, EDINALDO FERREIRA ADORNO FILHO, EDMERSON RICARDO DA CRUZ SANTOS, ELI MESSIAS, ESDRAS MATOS CARDOSO, ELTON DE SIQUEIRA CAMPOS, EVANDRO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: EDSON PINTO DE FIGUEREDO, EDVALDO RUZENE DA SILVA, EDSON SANTINI, FELICIANA CO... (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UMBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

TERCIO RAMOS SUDRECPF

SIMIAO VIANA DA COSTACPF

SELMA LOURDES DE JESUSCPF

SAULO FRANCISCO DA ROCHACPF

+ 7 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Outros

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO ANGELICO DE SANTANACPF

ALDEMAR PEGORAROCPF

ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ

CICERO SANTANA DINIZCPF

GILBERTO ALVES DE LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

SAMUEL NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILSON CAVALCANTI MEIRA NETO· OAB PE 34238· CPF 055.***.***-10

Reu:

LUIZ AUGUSTO MEIRA MOTA· OAB PE 35382· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 612.536,09

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE LIMACPF

Outros

ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB PR 45985· CPF 030.***.***-63

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/02/2025)

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