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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 13.135,00

Autor

GILBERTO ALVES FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FABIO BENTO LEITE· OAB RN 7041· CPF 025.***.***-66

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA ALVES· OAB RN 18500· CPF 078.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de outros documentos (22/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.135,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

GILBERTO ALVES FILHOCPF

Outros

FABIO BENTO LEITE· OAB RN 7041· CPF 025.***.***-66

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco BMG S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto Agravado: Gilberto Alves Filho Advogado: Fábio Bento Leite Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS E OPERADOS NO BENEFÍCIO DO AGRAVADO. SUSPENSÃO DO DESCONTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE MULTA. PRETENSÃO RECURSAL DE REVOGAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO... (11/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.089,64

Autor

GILBERTO ALVES FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BENTO LEITE· OAB RN 7041· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 6.830,88

Autor

LUIZ ALBINO CALLEGARICPF

LUCIA HELENA FREITAS MINETTOCPF

Reu

LUIZ ALBINO CALLEGARICPF

LUCIA HELENA FREITAS MINETTOCPF

MARISA DE OLIVEIRACPF

SIDNEI APARECIDO AMOROSINO DA SILVACPF

Outros

FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA· OAB SP 272079· CPF 337.***.***-00

FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA· OAB SP 068500

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBINO CALLEGARICPF

Reu

LUCIA HELENA FREITAS MINETTOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA· CPF 773.***.***-34

Reu:

FELIPE JOSE COSTA DE LUCCA· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 6.830,88

Autor

LUCIA HELENA FREITAS MINETTOCPF

Reu

LUIZ ALBINO CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA· CPF 773.***.***-34

Reu:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 6.830,88

Autor

LUCIA HELENA FREITAS MINETTOCPF

Reu

LUIZ ALBINO CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE COSTA DE LUCCA· CPF 337.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA· CPF 773.***.***-34

Reu:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 13.281,22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOALINA CALVANESE D AMICO

JOSEPHA NOVAES CALVANESE

FRANCISCO XAVIER GAETA

JUSTO NOVAES

WANDA FELICIO BUDIM

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEPHA NOVAES CALVANESE

SONIA REGINA CALVANESE

PASCOALINA CALVANESE D AMICO

PASCOAL NOVAES GAETA

WANDA FELICIO BUDIM

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA TORRES· OAB SP 058514· CPF 598.***.***-15

Autor:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Autor:

LAURADY THEREZA FIGUEIREDO· CPF 126.***.***-80

Reu:

NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO· CPF 003.***.***-05

Reu:

VANIA EGLE RAYOL COUTO DE MAGALHAES· CPF 009.***.***-51

Reu:

ELIANE MACIEL DOS SANTOS CAMARGO· CPF 153.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 7.793,98

Autor

CAIO RODRIGUES PESSUTOCPF

Reu

WARNER ROGéRIO OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

ANGELO CRUZ ZELANTECPF

Advogados

Autor:

PETER PESSUTO· OAB SP 353729· CPF 253.***.***-08

Reu:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RODRIGUES PESSUTOCPF

Reu

WARNER ROGéRIO OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 7.793,98

Autor

CAIO RODRIGUES PESSUTOCPF

Reu

WARNER ROGéRIO OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PETER PESSUTO· OAB SP 353729· CPF 253.***.***-08

Reu:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 079799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 1.536.896,54

Autor

MARIA EUGENIA NEVES ALEGRECPF

MARIA DO CARMO SILVA FRUET ALVESCPF

APOLONIO NUNES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO - JOSE APOLONIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

APOLONIO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PIRES· OAB SP 247217· CPF 268.***.***-37

Autor:

RENATO DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 65864· CPF 723.***.***-34

Autor:

ROSIANE DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 247869· CPF 224.***.***-48

Autor:

RENATA DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 337330· CPF 384.***.***-28

Autor:

AGNELO BOTTONE· OAB SP 240550· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

MARCIO COIMBRA MASSEI· OAB SP 150017· CPF 724.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

R$ 34.210,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

FIBRACOL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE FIBRAS LTDACNPJ

ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICOCPF

FLORALICE DA MATTA APOSTOLICOCPF

Outros

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

LUIZ ADRIANO DE LIMA· OAB SP 145892· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VILMA TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

ANA CLARA PAES DE BARROS LYRACPF

M.C.G. LOBO FARO

BRUNO CONTROCPF

NAIR MANACPF

MAURICIO ALCEU GALVAO MANA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 234457· CPF 269.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 237245· CPF 068.***.***-77

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA SILVA· OAB SP 436345· CPF 096.***.***-13

Autor:

ROBERTO REIS SANTOS NETO· OAB SP 188595· CPF 157.***.***-58

Reu:

CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 182145· CPF 218.***.***-01

Reu:

SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SP 217438· CPF 046.***.***-03

Reu:

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 79799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 2.387,70

Autor

ABILIO XAVIERCPF

Reu

ERICA GOMES DEL NEROCPF

Outros

GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO· OAB SP 79799· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP) Processo 1002833-64.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abílio Xavier - Fls. 67/68: Ciência ao interessado acerca da disponibilização nos autos da Certidão de Objeto e Pé para impressão e providências. (09/05/2025)

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