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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANIO LIMA BORGESCPF

GILBERTO DO COUTOCPF

GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA PROENCA· OAB MG 105766· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JANIO LIMA BORGES em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· CPF 444.***.***-20

Autor:

FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH· CPF 007.***.***-20

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Uso de documento falsoHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO DO COUTO SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falsificação de documento públicoHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 753,13

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Outros

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

FELIPE MARCONDES· OAB SC 032499· CPF 042.***.***-05

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Reu

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

Reu

GILBERTO DO COUTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 009794· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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