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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

509 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alcyone Amaro De Aragão Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Aloisio Marques Cerqueira Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Carlos Antonio Pereira Lima Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelante: Eduarlan Vila Nova Silva Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelante: Dio... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DA SILVA CUMMING

UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA

SILVANILDES MIRANDA DE SOUSA

RAIMUNDO BARBOSA NASCIMENTO

PAULO MACHADO PEREIRA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON ACACIO DAMASCENO

VANILSON CORREIA FRANCA

VALDEMAR SEIXAS LIMA

UBIRATAN PALAGANI DE FREITAS

SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIRO

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Impetrante: Airton Ferreira Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Alfredo Guedeville Loureiro Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Antonio Carlos Seixas Lima Advogado: Robertto Lemos E Correia (OA... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

YURI HERMANO TAVARES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Reu:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS· OAB DF 60780· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI HERMANO TAVARES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI HERMANO TAVARES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Autor:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS· OAB DF 60780· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHEFE DO NUCLEO DE GESTAO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GILBERTO DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO· OAB DF 5022400· CPF 033.***.***-38

Reu:

SHAYLA BICALHO FERREIRA· OAB DF 16367· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE AGUIAR

Reu

GILBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO· OAB DF 5022400· CPF 033.***.***-38

Autor:

SHAYLA BICALHO FERREIRA· OAB DF 16367· CPF 529.***.***-15

Reu:

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO· OAB DF 5022400· CPF 033.***.***-38

Reu:

SHAYLA BICALHO FERREIRA· OAB DF 16367· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE AGUIAR

Reu

GILBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO· OAB DF 5022400· CPF 033.***.***-38

Autor:

SHAYLA BICALHO FERREIRA· OAB DF 16367· CPF 529.***.***-15

Reu:

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO· OAB DF 5022400· CPF 033.***.***-38

Reu:

SHAYLA BICALHO FERREIRA· OAB DF 16367· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706203-71.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (13/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ABRAOCPF

Reu

GILBERTO JOAO BRANDALIZE

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIOS RIGON· OAB PR 106047· CPF 083.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Reu:

ANDREAS DE LUCA MANOEL· OAB PR 75465· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATELâNDIA/PR

Reu

GILBERTO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Autor:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Reu:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.567,30

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

FELIPE CARVALHO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918

Autor:

LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS· OAB ES 13393· CPF 094.***.***-86

Autor:

HAMHAYA JOMAJO HAMILTON OLIVEIRA RAMOS· OAB ES 18009· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 8.567,30

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

FELIPE CARVALHO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· CPF 005.***.***-73

Autor:

DANIEL GONCALVES PEREIRA· OAB ES 17785· CPF 108.***.***-04

Autor:

LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS· OAB ES 13393· CPF 094.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2024 (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 8.796,55

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

CLEBERSON MACHADO PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Autor:

HAMHAYA JOMAJO HAMILTON OLIVEIRA RAMOS· OAB ES 18009· CPF 055.***.***-80

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO COSTA· OAB ES 18798· CPF 110.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 68783· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 10/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Assistência Judiciária GratuitaMonitória

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HIPOLITO PEREIRA

LUCIANO GONCALVES OLIVIERICPF

Reu

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 68783· CPF 053.***.***-48

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

HAMHAYA JOMAJO HAMILTON OLIVEIRA RAMOS· OAB ES 18009· CPF 055.***.***-80

Autor:

ELIARA VIEIRA BRANT DE MATOS· OAB ES 24817· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 68783· CPF 053.***.***-48

Reu:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

HAMHAYA JOMAJO HAMILTON OLIVEIRA RAMOS· OAB ES 18009· CPF 055.***.***-80

Reu:

ELIARA VIEIRA BRANT DE MATOS· OAB ES 24817· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 11.707,68

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JONSON TAVARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB SP 340942· CPF 841.***.***-53

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 36935

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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