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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· CPF 696.***.***-00

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 093431· CPF 927.***.***-49

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

TANIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

JOSÉ GABRIEL NETO· OAB MG 093431

Reu:

WILSON REZENDE BALADA

Reu:

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO JOSE DE MAGALHAES TANNUSCPF

WALTER TANNUS FREITAS

FERNANDO GRATACOS RUDGE

BALDOMIRO GONCALVES FILHO

KATIA SIMOES DIAS GONCALVES

+ 1 outros

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA· OAB BA 10363· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eduardo Jose De Magalhaes Tannus Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Parte Autora: Walter Tannus Freitas Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Parte Autora: Fernando Gratacos Rudge Advogado: Jorge Luiz Matos Oliveira (OAB:BA10363) Parte Autora: Baldomiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0050674-86.2008.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De... (11/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 33.165,55

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS· OAB GO 26915

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Juntada -> Petição (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 20.006,24

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB GO 70989

Outros

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB GO 39768

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB GO 42379· CPF 040.***.***-85

GILVAN BATISTA DA SILVA· OAB GO 40019· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA

Reu

DECOLAR COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN BATISTA DA SILVA· OAB GO 40019· CPF 809.***.***-34

Autor:

RICARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB GO 70989

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB GO 42379· CPF 040.***.***-85

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB GO 39768

Reu:

GILVAN BATISTA DA SILVA· OAB GO 40019· CPF 809.***.***-34

Reu:

RICARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB GO 70989

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB RJ 42379

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB GO 42379· CPF 040.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

ILANA SANTOS SOUZACPF

GILBERTO OLIVEIRACPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE NEVES OLIVEIRA LARACPF

ANA PAULA NEVES OLIVEIRACPF

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA NEVES OLIVEIRACPF

ALINE NEVES OLIVEIRA LARACPF

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Conclusos para o gabinete (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MELO DA SILVA

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 4.040,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENASCNPJ

Reu

IGOR GUARDA GARCIA BORONICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372

Autor:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128

Autor:

RAMON ANTUNES RIBEIRO· OAB MG 204319

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 109662

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.944,61

Autor

UNIFENAS-UNIVERSIDADE JOSE DO ROSARIO VELLANOCNPJ

Reu

TABATA CAROLINE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINTO MEIRELES· OAB MG 174372· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAMON ANTUNES RIBEIRO· OAB MG 204319· CPF 110.***.***-40

Autor:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA· OAB MG 208325· CPF 125.***.***-03

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128· CPF 395.***.***-55

Autor:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803· CPF 103.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA REGINA RODRIGUES DA SILVA· CPF 054.***.***-12

Reu:

MICHELLE ALINE DA COSTA· OAB MG 113166· CPF 053.***.***-58

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 48823· CPF 287.***.***-53

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFENAS-UNIVERSIDADE JOSE DO ROSARIO VELLANOCNPJ

Reu

TABATA CAROLINE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO· OAB MG 179128

Autor:

RAMON ANTUNES RIBEIRO· OAB MG 204319

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 109662

Autor:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

Autor:

DENIS QUINTINO MARTINS· OAB MG 193803

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 79638· CPF 036.***.***-10

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Autor:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

GUILHERME VELOSO TEIXEIRA· OAB MG 79638· CPF 036.***.***-10

Reu:

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 95870· CPF 028.***.***-59

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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