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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOMINGUES

LUCIANA RODRIGUES DOMINGUES

SALVADOR RODRIGUES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU I

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Reu:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Reu:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angélica Delfavero Lopes Osório (OAB 193437/SP), Fernando Luiz Freitas (OAB 383281/SP) Processo 1004300-32.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Salvador Rodrigues, Luciana Rodrigues Domingues, Gilberto Domingues - Reqdo: Condominio Residencial Jardim Marilu I - Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se... (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADMIR DE LARA RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMIR DE LARA RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMIR DE LARA RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADMIR DE LARA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON GONCALVES COELHOCPF

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELI NOVAES RAMOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

LETÍCIA BELFORT· OAB PE 49612

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELI NOVAES RAMOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

LETICIA BELFORT

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR LOURENCO JUNIOR

Reu

JANAINA FERNANDES DE SOUZA

LEANDRO DE SOUZA FERRAZONI

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS FERRO· OAB SP 514047

Reu:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS FERRO· OAB SP 514047

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002908-20.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir Lourenco Junior - Leandro de Souza Ferrazoni - - Janaina Fernandes de Souza e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029082020258260266. Caso seja advog... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA SCHMIDT BARRETO

Reu

AD BIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADEMIR LOURENCO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS· OAB SP 407626· CPF 441.***.***-38

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS· OAB SP 407626· CPF 441.***.***-38

Reu:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/02/2005

Distribuição

22/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CUNHA

Advogados

Autor:

NELSIMAR MORAES RIBEIRO· OAB SP 128219· CPF 100.***.***-40

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003168-10.2005.8.26.0495 (495.01.2005.003168) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inventário e Partilha - Andrea Cunha - Vistos. Fl. 284: defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 276. Int. - ADV: NELSIMAR MORAES RIBEIRO (OAB 128219/SP) (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 11.007,99

Autor

OSCAR DOMINGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59. (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESMERALDA MUNIZ DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ SANTANACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

JOSE WILSON DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTANACPF

Reu

JOSE WILSON DOS REISCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ SANTANACPF

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

JOSE WILSON DOS REISCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE WILSON DOS REISCPF

LUIZ SANTANACPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS· OAB SP 251286· CPF 097.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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