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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 6.219,69

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 6.219,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILBERTO LOCPF

GILBERTO LOCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

04/01/2013

Valor

R$ 540,34

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GILBERTO LOCNPJ

GILBERTO LOCPF

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 6.759,80

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 6.759,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO LOCPF

Advogados

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO LO - ME

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 0000186-51.2013.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença formulado por HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Realizada expedição dos RPVs, na sequência expedidos alvarás. Vieram conclusos. Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por... (11/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO LO - ME

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Documento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 218,06

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LOCPF

GILBERTO LO - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Documento (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 1.566,02

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LO - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 32.127,65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 32.127,65

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILBERTO LOCPF

Advogados

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO LO - ME

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 1002195-61.2016.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença formulado por HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. Realizado pagamento (id 222560933) com expedição de alvará de quitação (id 222739383). Vieram conclusos. Por todo exposto, sat... (16/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO LO - ME

Advogados

Autor:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Reu:

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 22935· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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