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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 39.565,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CESAR LAGO MORAIS DA SILVA

IRACI MARIA COELHO DE MORAIS

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Cesar Lago Morais da Silva em 12/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 62.985,00

Autor

MARIA DAS DORES REIS QUEIROSCPF

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Autor:

MARCELLA LOPES COSTA PINTO· OAB BA 41158· CPF 033.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES HAGE· OAB BA 48114· CPF 152.***.***-49

Outros

BRUNO CONI ROCHA SANTOS· OAB BA 45746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Das Dores Reis Queiros Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Advogado: Marcella Lopes Costa Pinto (OAB:BA41158) Reu: Luiz Gilberto De Andrade Pimentel Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0535527-45.2017.8.05.0001 Revisiona... (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 62.985,00

Autor

MARIA DAS DORES REIS QUEIROSCPF

AFONSO REIS QUEIROZCPF

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

HILLA ARAUJO PARENTE· OAB BA 62852· CPF 057.***.***-39

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Autor:

MARCELLA LOPES COSTA PINTO· OAB BA 41158

Autor:

LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO· OAB BA 45281· CPF 039.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES HAGE· OAB BA 48114· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 132.498,33

Autor

MARIA DAS DORES REIS QUEIROSCPF

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

PARAISO TROPICAL RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA LOPES COSTA PINTO· OAB BA 41158· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 1.126.726,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES HAGE· OAB BA 48114· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 12/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.126.726,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES HAGE· OAB BA 48114· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.126.726,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES HAGE· OAB BA 48114· CPF 152.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2023 (19/09/2023)

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