GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA MASINA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2001

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 103.972,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINTER TRADING LTDACNPJ

ADRIANO MASINICPF

JOSE LUIZ MASINICPF

ROGERIO CHERCPF

NILDO MASINICPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA· OAB ES 010379· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Reu:

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 272.794,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DLB COMERCIAL LTDACNPJ

NDM SOLUTIONS - PROMOCAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDACNPJ

SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

NILDO MASINICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2001

Distribuição

18/05/2001

Valor

R$ 2.163.216,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - MECPF

TOTAL TRADING LTDACNPJ

TOTAL TRADING LTDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES· CPF 053.***.***-65

Outros

CINTIA BARRETTO MIRANDA· OAB SP 291802· CPF 314.***.***-19

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB RJ 161739· CPF 267.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2004

Distribuição

20/01/2004

Valor

R$ 27.019.335,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINTER TRADING LTDACNPJ

MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

TOTAL TRADING LTDACNPJ

AUSTER TRADING LTDACNPJ

DLB COMERCIAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 16.188.107,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCELO MASINICPF

JOSE LUIZ MASINICPF

ADRIANO MASINICPF

SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MINTER TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE LUIZ MASINICPF

MARCELO MASINI

MINTER TRADING LTDA

SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· OAB ES 23470

Autor:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Autor:

ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Autor:

CINTIA BARRETTO MIRANDA· OAB SP 291802· CPF 314.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· OAB ES 23470

Reu:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Reu:

ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Reu:

CINTIA BARRETTO MIRANDA· OAB SP 291802· CPF 314.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006675-48.2002.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINTER TRADING LTDA EXECUTADO: MARCELO MASINI EXECUTADO: JOSE LUIZ MASINI EXECUTADO: SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA (OAB ES011006) ADVOGADO(A): CINTIA BARRETTO MIRANDA (OAB SP291802) INTERESSADO: LUPATECH S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO EDITAL Nº 500004285439 EDITAL DE INT... (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 144.505,52

Autor

COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

LUIS GUILHERME GOMES MUSSICPF

Outros

CAMILA NIENOW· OAB RS 106114· CPF 019.***.***-25

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH· OAB RS 046643· CPF 898.***.***-04

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDACNPJ

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Autor:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI· OAB RS 103574· CPF 849.***.***-68

Autor:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Autor:

ISABELLA MARIA CASTOLDI· OAB RS 125815· CPF 033.***.***-50

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.841.847,97

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.841.847,97

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TAURUS ARMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

FABIANO KOFF COULON

Reu:

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

Reu:

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

Reu:

FELIPE CHEMELLO PIRES· OAB RS 113049· CPF 023.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 961.740,14

Autor

MARCELO AHRENDS MARANINCHICPF

MARIA LUIZA DUARTE AHRENDSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AHRENDS MARANINCHI· OAB RS 054045· CPF 936.***.***-72

Reu:

LEONARDO MUNARETO BAJERSKI· CPF 003.***.***-56

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Outros

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868126/RS (2025/0067659-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUIZA DUARTE AHRENDS AGRAVANTE: MARCELO AHRENDS MARANINCHI ADVOGADOS: GUSTAVO MASINA - RS044086 MARCELO AHRENDS MARANINCHI - RS054045 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 961.740,14

Autor

MARIA LUIZA DUARTE AHRENDSCPF

MARCELO AHRENDS MARANINCHICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Autor:

MARCELO AHRENDS MARANINCHI· OAB RS 054045· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 1178319/2025 - EDcl no AgInt no (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 961.740,14

Autor

MARIA LUIZA DUARTE AHRENDSCPF

MARCELO AHRENDS MARANINCHICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AHRENDS MARANINCHI· OAB RS 054045· CPF 936.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016909252020404710020250227131445 (27/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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