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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A Z IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GONSALVES BARBOSACPF

AURI DA SILVA FONTOURACPF

DEBORA ORLIKOSKICPF

DENISE CRISTINA SILVESTRE MAIACPF

ELEVIR DE CASTRO RAMOS SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 21305· CPF 672.***.***-72

Autor:

KASSIA RENATE SILVA NOVISKI· OAB PR 39420· CPF 031.***.***-80

Autor:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 25765· CPF 873.***.***-04

Reu:

JESSICA CRISTINE FIALHO SIQUEIRA· OAB PR 82094· CPF 080.***.***-66

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 116.498,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA

Autor:

FABIOLA PASINI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ABREU TORRES

Autor:

MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Reu:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Outros

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723866/AM (2024/0309687-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF012533 AGRAVADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS - AM003311 RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS - AM004544 LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO - AM015824 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com e... (07/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (AGRAVANTE)

Reu

2. MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

Autor:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Autor:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

LIANDRA DA SILVA GRANGEIRO· OAB AM 015824

Reu:

JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS· OAB AM 003311· CPF 161.***.***-15

Reu:

RAYANE CRISTINA CARVALHO LINS· OAB AM 004544· CPF 463.***.***-68

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.334.680,25

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

LUIZ EDUARDO BORGES DA SILVA· OAB SP 375727

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.334.680,25

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 137,48

Autor

CHRYSLER DAVYS BARBOSA DA LUZCPF

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CINTHYA JORDANA DA SILVA PICANCO· OAB AP 916· CPF 512.***.***-15

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 137,48

Autor

CHRYSLER DAVYS BARBOSA DA LUZCPF

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CINTHYA JORDANA PICANCO FONSECA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

IRACI VASCONCELOS SILVACPF

Reu

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACPF

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CPF

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

CAIO CEZAR FEITOZA RODRIGUES· OAB AP 4180· CPF 948.***.***-78

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 672,82

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0114598-71.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0114598-71.2008.8.05.0001 Exe... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. Advogado: Mauro Eduardo Lima De Castro (OAB:SP146791-A) Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0022667-50.2009.8.05.0001 APELANTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0022667-50.2009.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Desentranhado o documento (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Último movimento: Publicado Despacho em 17/10/2023. (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FIX ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Reu:

FABIANA SOUZA DA SILVA· OAB BA 19793· CPF 782.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Fix Assistencia Tecnica Ltda - Epp Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:BA42176) Terceiro Interessado: Eliana Ferreira Alves Cardoso Terceiro Interessado: Adriana Matarenzo Maia Terceiro Interessado: Toni Iuri Sastre Oliveira Terceiro Interessado: Rogerio Moreira Cardoso Terceiro Interessado: Emerson Ribeiro Rosa Terceiro Interessado: Robson Lelis Interessa... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FIX ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

FIX ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

FABIANA SOUZA DA SILVA· OAB BA 19793· CPF 782.***.***-00

Autor:

VENTURA ALONSO PIRES

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES

Reu:

FABIANA SOUZA DA SILVA· OAB BA 19793· CPF 782.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 1.278,40

Autor

NILDIVAN ALVES FERREIRACPF

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANA MARIA MARCONDES CESAR· OAB BA 20981· CPF 015.***.***-35

Reu:

RENATO MARCONDES CESAR AFFONSO· OAB BA 1195· CPF 212.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 11/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 1.278,40

Autor

NILDIVAN ALVES FERREIRACPF

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Reu:

ANA MARIA MARCONDES CESAR· OAB BA 20981· CPF 015.***.***-35

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2021 (16/04/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

R$ 132.000,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE ARMANDO MENDES ALMENDRACPF

Reu

IMA NORDESTE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO· OAB BA 14735· CPF 641.***.***-68

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de IMA NORDESTE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS LTDA em 04/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE ARMANDO MENDES ALMENDRACPF

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

IMA NORDESTE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 132.000,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE ARMANDO MENDES ALMENDRACPF

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

IMA NORDESTE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIALIZACAO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/08/2023)

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