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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransgênicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARIO MULINETHE DA ROSACPF

LUIS SANTINICPF

LEONIDIO NOVELLOCPF

LEONEL DOS ANJOS ALVESCPF

JULIANO MANFROICPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransgênicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE CANALICPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

CARLOS ROBERTO SANTINICPF

+ 33 outros

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransgênicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

GILMAR CAETANO DA ROSACPF

+ 41 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR· CPF 040.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TransgênicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

AMARILDO DOMINGOS STEFINICPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSÉ CANALI

ANTONIO SCARMIN DE AZEREDOCPF

+ 34 outros

Reu

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 79407· CPF 017.***.***-76

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008473-41.2015.4.04.7104/RS EXECUTADO: ADIMIR ROSA SILVEIRA ADVOGADO(A): ALEXSANDER PICOLO DA ROSA (OAB RS079407) DESPACHO/DECISÃO Conforme a decisão proferida ao evento 494, DESPADEC1, determinou-se a intimação dos executados para pagamento da verba honorária sucumbencial, no montante integral de R$20.770,60, em 09/2025, ordem direcionada aos devedores não beneficiários da gratuidade judiciária. Na petição do evento 539,... (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

GILBERTO PEREIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gilberto Pereira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 25.044,76

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA

GILBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS· OAB BA 42972· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PEREIRA· OAB GO 30832

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SILVANA DO CARMO E SILVA

MAURO ZICA JUNIOR

CARLOS ANTONIO RAMOS DE ALENCAR

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OSVALDO ROCHA CONCEICAO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB GO 37740

Reu:

JOÃO PAULO DAHER ALVES· OAB GO 33256

Reu:

FERNANDA VITORIA ALVES MELO· OAB GO 61720

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253

Reu:

ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA· OAB GO 37890

Outros

ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR· OAB GO 42041· CPF 025.***.***-89

WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA· OAB GO 17034· CPF 480.***.***-91

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB GO 15265

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB GO 31025

MAURO ZICA JUNIOR· OAB GO 7580· CPF 147.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSVALDO CONCEICAO ROCHA

SANDRO PEREIRA VALVERDE

LINDOMAR RESENDE RODRIGUES

SILVANA DO CARMO E SILVA

MAURO ZICA JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR· OAB GO 42041

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631

Reu:

LIVIA CRISTINA ALVES VASCONCELOS DE ABREU· OAB GO 38879

Reu:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB GO 37740

Reu:

MAURO ZICA NETO· OAB GO 34460

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO PAULO DAHER ALVES· OAB GO 33256

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB GO 15265

MAURO ZICA JUNIOR· OAB GO 7580· CPF 147.***.***-49

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· CPF 113.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410392/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO DE CASTRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS· OAB MG 73553· CPF 891.***.***-04

Reu:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA7

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 27.382,16

Autor

GILBERTO PEREIRA

Reu

ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTUNES LOPES RIBEIRO· OAB MG 143774· CPF 053.***.***-85

Reu:

SOLANGE PEDROZA· OAB MG 51799· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ALMEIDA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ARACUAI

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS NEIVA· OAB MG 150808

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Outros

ESTEBAN PURVES· OAB SP 292004

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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