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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Outros

JOSE OTAVIANO DIAS· OAB MG 22642· CPF 055.***.***-91

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 2.480,86

Autor

SIDIO RESENDE LOPESCPF

Reu

GILMAR ALVESCPF

Outros

BERNARDO PRADO AMARAL· OAB MG 133875· CPF 087.***.***-13

IARA COIMBRA CARDOSO· OAB MG 126939· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDIO RESENDE LOPESCPF

Reu

GILMAR ALVES

Advogados

Autor:

BERNARDO PRADO AMARAL· OAB MG 133875· CPF 087.***.***-13

Autor:

IARA COIMBRA CARDOSO· OAB MG 126939· CPF 081.***.***-60

Reu:

BERNARDO PRADO AMARAL· OAB MG 133875· CPF 087.***.***-13

Reu:

IARA COIMBRA CARDOSO· OAB MG 126939· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALVES E SILVEIRA· OAB MG 214875· CPF 086.***.***-83

Autor:

RHUANA ALVES PENA· OAB RJ 175295· CPF 100.***.***-22

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES E SILVEIRA· OAB MG 214875· CPF 086.***.***-83

Reu:

RHUANA ALVES PENA· OAB RJ 175295· CPF 100.***.***-22

Reu:

ADRIANO SABINO BARBOSA· OAB MG 217868· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2026 PROCESSO Nº: 0052863-56.2006.8.13.0592 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado GILMAR ALVES CPF: 879.256.137-34 Comarca de Santa Rita de Caldas. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ PRAZO DE 15 (quinze) dias. O Excelentíssimo Senhor Doutor Raphael Ferreira Moreira, MM. Juiz de Direito, desta Coma... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDENILSON EVANGELISTA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDENILSON EVANGELISTA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO PONCIANO DE PAULACPF

Reu

GILMAR ALVES

Advogados

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Autor:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Autor:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Reu:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo n° 0000541-97.2012.8.11.0109 Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 598.690,85 (Id. 225242540). Consta nos autos o cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos imóveis rurais matriculados sob os nºs 2.755 e 2.756 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaúba/MT (Ids 2171020... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES

Reu

LUCIO PONCIANO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Autor:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Reu:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES

Advogados

Autor:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ· OAB MT 21521· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Documento (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 125.641,12

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SPACE PIZZA BAR LTDA - MECNPJ

GILMAR ALVESCPF

VALDELIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GILMAR ALVES

SPACE PIZZA BAR LTDA - ME

VALDELIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES, A SABER: A 1ª Praça terá início no dia 07 de agosto de 2026, às 16 horas, e se encerrará no dia 10 de agosto de 2026, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de agosto de 2026, às 16 horas, e se encerrará em 02 de setembro de 2026, às 16 horas. (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAO NILDO DE OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR ALVES

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 84.834,76

Autor

GILMAR ALVESCPF

Reu

ABN AMRO BANCO REAL SACNPJ

Advogados

Autor:

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA· OAB PA 22469· CPF 014.***.***-80

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

Outros

RAULNILO FONSECA SANTOS NETO· OAB PA 23599· CPF 007.***.***-30

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 84.834,76

Autor

ABN AMRO BANCO REAL SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

GILMAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA· OAB PA 22469· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Reu:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Reu:

NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO· OAB PA 33478· CPF 031.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILMAR ALVES Advogados do(a) AUTOR: NIVEA LUIZE REIS ALVES DE MELO - PA33478, LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA - PA22469, LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - PA11122-A, MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - PA8965-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima... (10/04/2026)

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